Os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Distrito Federal e Rondônia, que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, realizaram seis encontros em 2015 e avançaram nas discussões e definição de ações visando a defesa dos interesses interfederativos.
A iniciativa de criar uma entidade para fomentar o desenvolvimento econômico e social da região surgiu em julho de 2015, durante encontro em Goiânia (GO), articulado pelo ex- ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger.
Após estudos realizados pelas equipes jurídicas dos Estados, verificou-se que a melhor opção seria pela formação de um consórcio. Assim, surgiu o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, uma associação pública de natureza autárquica, dotado de autonomias administrativa e financeira, bem como patrimônio e receitas próprios.
O consórcio tem sede em Brasília e seu objetivo é atuar na promoção do desenvolvimento de oito áreas principais: agropecuária, logística, industrialização, educação, empreendedorismo e inovação, meio ambiente e turismo. Com o estabelecimento de cooperação política, técnica, programática e financeira, os estados também buscam promover e incentivar iniciativas inovadoras para melhoria da gestão pública, da eficiência administrativa e da efetividade e eficácia das políticas públicas em diversas áreas.
Na agropecuária o foco será a cooperação fitossanitária regional e certificação de qualidade e de origem, a formulação de modelo de regulação do uso de recursos hídricos e a padronização de ações de regularização fundiária e ambiental, entre outros.
Com o objetivo de fomentar a industrialização, o consórcio irá elaborar um mapa de necessidades e oportunidades para investimentos produtivos do Brasil Central e promoção internacional de investimentos mediante “road show”.
Entre os projetos a serem desenvolvidos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, estão a criação de centros de pesquisa e tecnologia associados as atividades produtivas e de uma rede de Parques Tecnológicos do Brasil Central.
O Brasil Central apoiará ainda o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo e inovação, inclusive com recursos do FCO e FNO e de investidores privados.
A Rede Brasil Central de Educação funcionará a partir da criação de um centro avançado de formação de professores, tutores/coordenadores pedagógicos e diretores e de disseminação de práticas pedagógicas e curriculares inovadoras. O bloco também trabalhará na elaboração de um novo modelo educacional a ser adotado pelas escolas dos estados que o compõe.
Os projetos a serem desenvolvidos nas áreas de infraestrutura e logística focarão, entre outras coisas, a execução de ações estratégicas nos modais rodoviário, hidroviário, ferroviário e aeroviário visando a integração logística do Brasil Central.
Em encontro com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, realizado em dezembro, governadores do Brasil Central pediram que haja efetiva participação dos estados membros na definição dos investimentos dos fundos constitucionais e que parte dos recursos seja destinada a participações empreendedoras e em projetos de infraestrutura pública de apoio à produção.
Para isso, sugeriram a criação de comitês temáticos, formados por técnicos dos estados e do Governo Federal, para elaboração das orientações e diretrizes e construção da programação anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Os governadores reivindicaram ainda que as decisões tomadas no âmbito do Consórcio do Brasil Central e da Agência de Fomento sejam integradas às diretrizes do FCO, visando priorizar a carteira de investimentos definida pelo consórcio no âmbito do FCO; promover a região para atrair investidores nacionais e internacionais; apoiar a elaboração de projetos estruturantes para a região.
A utilização dos encargos financeiros e dos bônus de adimplência para orientar os investimentos da FCO é outro item da pauta entregue ao ministro Gilberto Occhi. O objetivo é influenciar as resoluções anuais do Conselho Monetário Nacional (CMN), de modo a criar linhas prioritárias de crédito voltadas à intensificação da pecuária com práticas modernas e assistidas.
Além disso, foi levantada a possibilidade de os estados e municípios acessarem recursos do FCO por meio de empréstimos para investimentos em infraestrutura pública de apoio à produção. E também que parte dos recursos para fundos de investimentos seja destinada a participações empreendedoras.