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Tribunal Regional do Trabalho de Sinop entra em recesso dia 20

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A partir do próximo dia 20, todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso entrarão em recesso. Essa data vale também para Sinop, onde os trabalhos voltarão ao normal somente no dia 9 de janeiro de 2006. O período de recesso existe por causa da Lei Federal nº 5.010 de 1966, que determina que do dia 20 de dezembro até o dia 8 de janeiro é um período considerado como feriado em todo Poder Judiciário Federal.

Neste prazo nenhuma audiência é marcada e todos os processos trabalhistas que estiverem em andamento são transferidos para o próximo ano ou para antes do início do recesso.

Mas, apesar do recesso do TRT, o Ministério Público do Trabalho (MPT) não deixará de atender neste final do ano. Apenas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro não haverá expediente, mas como essas datas coincidem com sábados e domingos, dias em que, normalmente, não há expediente no MPT, a carga horária de trabalho dos servidores permanecerá a mesma.

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