A Assembléia Legislativa aprovou na primeira quinzena deste mês, o projeto de lei 180/05, de autoria do presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB), que prevê a instalação da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) em Matupá. Objetivo da entidade, que será subordinada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), é facilitar o atendimento aos moradores do município – distante da Capital a 665 quilômetros, na região norte. Para obter esse tipo de serviço, eles precisam se deslocar até as cidades de Guarantã do Norte ou Peixoto de Azevedo.
“A localização geográfica e as boas perspectivas econômicas do local impõem a necessidade de dotar o município com uma infra-estrutura adequada para acompanhar o seu crescimento”, avalia Silval.
Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que em 2003 havia no município uma frota com pouco mais de dois mil veículos. Hoje, afirma o prefeito de Matupá, Valter Miotto, o fluxo de carros chega a três mil. “Daí a necessidade de se instalar a Ciretran para atender a demanda local”. Ele explicou que além de facilitar e agilizar a documentação dos motoristas, a entidade representa aumento na arrecadação municipal e estadual.
“Nossa população é de aproximadamente 18 mil e a instalação desse órgão vai atender a uma das reivindicações antigas da região e melhorar, significativamente, a arrecadação como o pagamento do IPVA”, exemplificou, ao destacar melhorias no atendimento ao cidadão que poderá resolver todas as questões relacionadas ao trânsito na própria cidade.
Conforme a proposta, a criação de cargos administrativos e funcionais e demais despesas decorrentes correrão à conta dos recursos próprios do Detran. A proposta segue agora para sansão governamental.