O promotor de Justiça Marcos Brant Gambier da Costa notificou todos os gerentes das agências bancárias de Sorriso para comparecerem na promotoria, semana que vem.
“A partir de terça-feira, estarei me reunindo, individualmente com eles para assinatura de um termo de ajustamento de conduta”, disse o promotor, que cobra o cumprimento da lei federal que assegura atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, lactantes, gestantes e idosos.
A portaria também notifica sobre o cumprimento da lei municipal 1041, de 2002, que estipula o tempo máximo de espera dos clientes nas filas de atendimento (20 minutos).
Atendendo solicitação do MP, o Procom realizou uma fiscalização, para ver quais agências estavam cumprindo a lei. Segundo o coordenador do Procon de Sorriso, Joel Martins de Almeida, a exigência de atendimento prioritário é respeitada por todas as agências. Algumas não tinham, no entanto, o aviso afixado em local visível, como determina a lei. Já no que diz respeito ao tempo na fila, apenas duas agências estavam conseguindo atender no prazo previsto.
Os maiores problemas foram detectados no posto da Caixa Econômica Federal e na agência do Banco do Brasil, talvez por serem de maior movimento. Para verificar o tempo de permanência nas filas, o MP recomendou que fossem disponibilizadas senhas aos usuários, onde constasse o horário de retirada da senha e na hora do atendimento, essa senha fosse carimbada, especificando assim o tempo que levou a operação.
“As agências deverão assinar esse ajustamento de conduta e resolver as irregularidades. Caso contrário, o MP entrará com uma ação civil pública contra a agência que não estiver cumprindo e poderá pedir que seja fixada uma multa diária”, ressaltou.
Sorriso dispõe das seguintes instituições bancárias: HSBC, Bradesco, Banco do Brasil, Unibanco e Caixa Econômica Federal e uma cooperativa que também presta serviços bancários. O que gera mais reclamação, segundo o promotor, é a insuficiência em número de caixas, principalmente em horários de maior pico.