As eleições na rede estadual de ensino já têm datas definidas. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou no Diário Oficial de 26 de setembro, que circula nesta quarta-feira (28), a Portaria nº 168 sobre o processo seletivo de escolha de diretores de escolas estaduais e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs).
A escolha dos membros dos CDCEs ocorrerão no período de 18 a 21 de outubro, conforme o Edital 003, já as eleições para diretores serão realizadas no dia 12 de dezembro, como prevê o Edital 004 da mesma edição do D.O.
As eleições para direção das escolas estaduais são consideradas uma das maiores do Estado. Tem direito ao voto os alunos com idade mínima de 12 anos, pai e mãe, se o aluno for menor, e os profissionais da Educação. Esse processo faz parte da Gestão Democrática do Ensino Público, estabelecida por meio da Lei nº 7.040 que garante a eleição com voto direto e secreto.
Conforme a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, a seleção de membros dos CDCEs e gestores escolares é apenas o início do processo de Gestão Democrática na escola. “A consolidação desse processo se dá, de fato, quando há a participação efetiva da comunidade no planejamento e gerenciamento das ações da escola. Com esse intuito, este ano reforçaremos a importância dos Conselhos e do controle social. Pois, somente com a transparência das ações e a participação dos segmentos é que poderemos ter resultados melhores nas escolas”.
As inscrições para o cargo de diretor poderão ser feitas nas Assessorias Pedagógicas ou nos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar, nos dias 17 e 18 de novembro. Poderão se candidatar professores efetivos com curso superior, desde que não tenham problemas com sindicância e que tenham, no mínimo, dois anos de trabalho na escola em que pleiteiam o cargo.
O processo de escolha se dará em duas fases: participação em um ciclo de estudos e a seleção direta por voto. Para se tornar apto ao voto direto, o candidato deverá apresentar sua proposta de trabalho em Assembléia Geral e participar do Ciclo de estudos oferecidos pela Seduc com carga horária, obrigatória, de no mínimo 16horas.
“A escolha de diretores deve ser feita com base na competência, conhecimento e liderança, por esse motivo é necessário que os candidatos participem de todo o processo. Somente dessa forma vamos garantir aos nossos alunos um gestor que contribua para a melhoria na qualidade da educação”, afirmou a superintendente de Gestão Escolar da Seduc, Roberta Penna.
CDCE – Antes da eleição, a comunidade escolar deverá escolher os membros dos Conselhos Deliberativos. O CDCE é um organismo deliberativo e consultivo das diretrizes e linhas desenvolvidas nas unidades escolares. Compõem o Conselho os profissionais da educação, pais e alunos. A posse dos membros acontecerá entre os dias 1 e 4 de novembro de 2005.