O Ministério Público Estadual (MPE) do Mato Grosso entrou, na última terça-feira, dia 13, com uma ação contra a construção de uma hidrelétrica na região de Dardanelos, em Aripuanã, na região noroeste do estado. A ação do MPE busca a anulação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/Rima), pré-requisitos para que a obra obtenha a licença ambiental.
Para o MPE, uma série de questões não esclarecidas justifica a ação: o impacto sobre o potencial turístico, os impactos ambientais, o aproveitamento hidrelétrico e as alternativas locais para geração de energia. O projeto, orçado em R$ 538 milhões, é uma parceria entre a Eletronorte e a Construtora Norberto Odebrecht.
Ecoturismo ameaçado
“O empreendedor tem que levar em consideração os programas implantados na região, como o Proecotur”, declara Dr. Gerson Barbosa, Promotor de Justiça de Cuiabá. Ele afirma que esse aspecto não foi levado em consideração nos estudos preliminares da usina.
O Proecotur apontado por Barbosa é o Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo promovido pelo Governo Federal, no qual Aripuanã foi incluída graças à exuberância do complexo de cachoeiras das Andorinhas e de Salto de Dardanelos. A instalação da hidrelétrica do tipo “fio d’água” inviabilizaria o desenvolvimento do ecoturismo no município.
Por que em Dardanelos?
Em tese, a usina teria baixo impacto ambiental justamente por utilizar apenas as quedas naturais para gerar energia – ou seja, ser do tipo “fio d´água”. Este tipo de usina não demanda a construção de reservatórios. Segundo Wandir de Oliveira Ferreira, Superintendente de Expansão de Geração de Energia da Eletronorte, esta é a razão de se priorizar Dardanelos a outras regiões, onde se poderia gerar uma potência maior: dispende-se menos tempo “para serem superados os entraves do licenciamento ambiental”. No entanto, nem esta justificativa, nem o estudo de alternativas locacionais e tecnológicas, requisito do Conama para os EIA/Rima, estão presentes no documento apresentado pela Eletronorte e pela Odebrecht.
Segundo o promotor de Cuiabá, a questão do impacto ambiental não está esclarecida: “os impactos negativos ambientais não constaram todos e as medidas compensatórias também não são satisfatórias”. O ecólogo e professor da UFMT Francisco Arruda antevê problemas com o desvio de água para os geradores de usina: “vai aumentar o período de seca, diminuindo substancialmente a quantidade de água dos saltos”, avalia.
Além dos impactos ambientais negativos, como o desaparecimento dos saltos e os efeitos sobre espécies endêmicas, as objeções ao Eia/Rima questionam também a viabilidade energética do projeto.
A potência compensa?
Arruda aponta que a vazão do rio pode não ser suficiente para o funcionamento de todas as turbinas previstas no projeto. Planeja-se a instalação de 4 máquinas de 59 MW (que requerem 68m3/seg para funcionar), e uma menor (que requer 38m3/seg). Para se ter idéia, atualmente, período de seca na região, a vazão do rio está em torno dos 30m3/seg.
O engenheiro elétrico e professor da UFMT, Dorival Gonçalves Junior, explica que o rio Aripuanã apresenta uma vazão extremamente variável. Na época da seca, pode chegar a 18 m3/seg, o que levaria os equipamentos da Usina a serem subutilizados. Desse modo, pelos cálculos do engenheiro, algumas turbinas chegariam a passar 4 ou 5 meses paradas num ciclo anual, fato que poderia gerar ainda mais gastos com manutenção do equipamento. Ferreira, da Eletronorte, rebate esse cálculo, dizendo que a Usina permaneceria apenas 22 dias por ano parada, segundo os estudos dos técnicos do projeto.
Mais uma crítica aponta a ausência de informações sobre a linha de transmissão, que deverá ser construída para ligar a hidrelétrica de Dardanelos ao Sistema Interligado Nacional de energia. Tal linha não está contemplada nem no orçamento, nem na avaliação do impacto ambiental do EIA/Rima. “O custo declarado de 540 milhões vai praticamente dobrar se incluídos os custos da linha”, observa Arruda. Destaque-se que o valor da linha, no entanto, deverá ser investido pela Aneel e rateado no custo da energia para o consumidor, e não nos custos da obra.
Negando o interesse público da usina de Dardanelos, o professor Gonçalves Jr. alega que ela vai contribuir muito pouco com o Sistema Interligado Nacional. O período das águas no Mato Grosso coincide com o período de chuva de todo o Sudeste do país, quando as usinas do Paranapanema, do Tietê e Itaipu estão vertendo bem. E no período de seca, aponta, “teríamos uma usina de cerca de um bilhão de reais para uma geração minúscula”.
Promoção na audiência pública
Uma audiência pública foi realizada no município de Aripuanã no dia 27 de agosto para apresentar o projeto à população. Mas a divulgação se deu apenas no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente no próprio dia, um sábado, quando o número de acessos é consideravelmente menor. E, no decorrer da audiência, os proponentes apresentaram, inclusive com recursos de animação gráfica, uma série de benfeitorias, como um parque de diversão a ser construído nas proximidades da usina – talvez para compensar a interferência no Proecotur.
Para o professor Arruda, “há uma falta de informações que impossibilita o entendimento [do projeto]; deixou de atender o intuito da audiência pública, que é de esclarecer a população”.