Durante todo o dia desta quarta-feira, o grupo de fiscais da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) e patrulheiros das PRF e PRE estarão realizando treinamento a campo no Posto Fiscal Flávio Gomes, na BR-364, saída para Rondonópolis, uma das etapas do curso de capacitação, iniciado na última segunda-feira. Eles vão se pautar nas normas constantes do manual da Agência Nacional de Transportes Terrestres, órgão que, através de um convênio assinado recentemente em Cuiabá, delegou poderes à Ager para também fiscalizar o transporte rodoviário interestadual de passageiros, com o apoio técnico operacional da PRF (a PRE já é antiga parceira nas atividades desenvolvidas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados nas rodovias e pontos de embarque de passageiros).
O treinamento está sendo ministrado pela ANTT, no auditório da Secretaria Estadual de Administração, com término no próximo dia 1º, quando os participantes serão submetidos a uma avaliação técnica.
Segundo o instrutor José Carlos Ferreira Machado Júnior (regulador – GECO/SUPAS), é primordial que os participantes tenham uma familiaridade com as normas complexas que envolvem a fiscalização também no segmento interestadual.
“Nós temos muito trabalho pela frente. Isso porque a própria ANTT é consciente de suas limitações, buscando assim potencializar a fiscalização através de convênios que vêm sendo firmados em todos os estados. Não temos pessoal suficiente para estar a campo, necessitando do apoio de agências reguladoras e de efetivos da PRF e PRE”.
O diretor de Regulação (Transportes) da Ager, Antônio Gabriel Muller, afirmou que o treinamento a campo tem uma importância fundamental na elucidação de eventuais dúvidas que possam pairar sobre determinadas questões relativas à fiscalização interestadual. “Nós estamos nos capacitando para um trabalho de características potencialmente técnicas, por si só exigente de total precisão nas decisões que eventualmente forem tomadas, pois todas elas serão formuladas com base na legislação que regulamenta o sistema”.
Ele assinalou que o grupo de fiscais da Ager já tem uma experiência global das falhas que comumente envolvem o setor de transporte de passageiros, em face da militância na área intermunicipal. “Vamos ampliar a nossa atuação para um setor que antes estava imune à fiscalização da Ager pelo fato de que o órgão não estava oficialmente habilitado pela ANTT para atuar no sistema. Com a assinatura do convênio e a delegação de poderes fiscalizadores também ao interestadual, muitas das irregularidades gritantes que existiam terão fim. A intenção é fechar o cerco gradativamente contra qualquer ilegalidade que possa ainda estar sendo praticada, podando-as todas, 100%. E para isso contaremos daqui pra frente com o efetivo da PRF, além da velha e importante parceria que sempre existiu com a PRE, aliada de longa data nos serviços que a Agência de Regulação desenvolve em prol da população usuária desse tipo de transporte”.