O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense, participa amanhã, em Cuiabá, do protesto que será realizado contra as invasões de escritórios e prisões irregulares de advogados dentro da Operação Curupira, deflagrada pela Polícia Federal em Cuiabá e outras cidades brasileiras. Os advogados vão aproveitar a Conferência Estadual, que será aberta amanhã em Cuiabá, para realizar um ato de protesto contra o “assassinato das prerrogativas dos advogados”.
“O Estatuto da Advocacia está em vigor e, ao que me consta, a Constituição Federal também. Admitir invasões e perseguições ao advogado, ainda que sob o pretexto de que ele esteja patrocinando causas injustas, importa num retrocesso na história política e faz da Constituição brasileira uma figura de mera retórica”, afirmou Aristoteles, pedindo um basta às invasões de escritórios de advogados.
O presidente em exercício da OAB criticou o fato de as invasões estarem se repetindo em várias cidades do Brasil, “sem que os órgãos correicionais da Polícia Federal tomem qualquer providência para apurar as denúncias feitas pela OAB de desrespeito ao Estatuto da Advocacia e às prerrogativas profissionais”. Na Operação Curupira da Polícia Federal, realizada em Cuiabá (MT), foram presas 74 pessoas, entre elas dois advogados, e invadidos vários escritórios de advocacia.
Ainda na opinião de Aristoteles, essas invasões irregulares não diferem em nada das atrocidades enfrentadas nos dias mais difíceis da ditadura militar. E afirmou que, a persistirem os abusos por parte da Polícia Federal, a OAB fará tudo o que estiver a seu alcance, indo até mesmo em juízo, denunciar as arbitrariedades.
A Conferência Estadual dos Advogados em Mato Grosso terá como tema “Prerrogativas da Advocacia – Garantia de Justiça para todos”. A abertura do evento será às 19h de amanhã (08) e a conferência acontece até a próxima sexta-feira (10), em Cuiabá. Como palestrante, Aristoteles falará sobre “As novas perspectivas dos advogados brasileiros” e o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, abordará o tema “A Reforma Sindical em tramitação no Congresso Nacional”.