O corregedor-eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro César Asfor Rocha, determinou o arquivamento da ação apresentada pela coligação Por um Brasil Decente (PSDB/PFL) contra o candidato a reeleição presidencial Luiz Inácio Lula da Silva (PT/PCdoB/PRB). A decisão foi divulgada hoje (19).
Na ação, o PSDB e o PFL pediam a abertura de investigação judicial sobre as circunstâncias que envolveram o apoio do governador reeleito do Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), a Lula. Os partidos alegavam que o apoio se deu em troca da promessa de liberação de R$ 3 bilhões em verbas federais para o agronegócio mato-grossense.
A coligação que apóia o ex-governador de São Paulo reivindicava que Lula apresentasse defesa judicial, que Blairo Maggi fosse ouvido como testemunha e que, se comprovada a irregularidade de abuso de poder político e de autoridade, Lula tivesse o seu registro ou diploma de eleito cassado.
O ministro do TSE entendeu que o pedido de abertura de investigação não foi baseado em fatos e provas concretas, limitando-se a apresentar matérias jornalísticas sobre a suposta troca de apoio político por verbas para o estado do Mato Grosso.
No documento em que determina o arquivamento da ação, Asfor Rocha explica os motivos de sua decisão: “A peça inicial ostenta frágil substrato fático-probatório para ensejar a apuração sob a ótica do mencionado art. 22 do diploma legal complementar, uma vez que presentes, no caso, tão-somente, reportagens jornalísticas sobre o anúncio do apoio do governador reeleito do Mato Grosso à candidatura do representado.”
O governador reeleito do Mato Grosso anunciou apoio ao candidato do PT no último dia 11, após uma reunião com Lula no Palácio da Alvorada. De acordo com Blairo Maggi, a continuidade do governo é melhor para o Mato Grosso em função dos projetos em andamento. “As questões da agricultura terão que ser resolvidas, e acho que estão muito mais próximas de ser resolvidas nesse governo do que começar tudo de novo”, disse Maggi, que também atua no setor de agronegócio.
Por conta do apoio dado a Lula, ele foi desfiliado do PPS ontem (18) por determinação do presidente da legenda, Roberto Freire. O partido apóia, informalmente, a candidatura de Geraldo Alckmin desde o primeiro turno das eleições. Maggi ainda não reconheceu a desfiliação e aguarda uma posição do diretório estadual do PPS.