A empresa Google Brasil Internet Ltda. terá de fornecer ao Ministério Público Federal (MPF) a identidade de pessoas que se cadastraram no site de relacionamentos Orkut. O prazo para o envio das informações é de 15 dias. A cada solicitação negada, a empresa será obrigada a pagar multa diária no valor de R$ 50 mil.
A quebra de sigilo foi determinada pelo juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal Cível, que acatou o pedido do MPF. A medida tem por objetivo combater a ação de criminosos que estão usando o Orkut para a prática de pedofilia, racismo e de outros crimesc contra os direitos dos cidadãos.
Na ação impetrada na Justiça Federal no último dia 22, o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Sérgio Suiama, solicitou a fixação de multa no valor de R$ 200 mil para cada pedido não atendido pela Google.
Na avaliação de Lunaderlli, não existe fundamento na justificativa apresentada pela empresa para recusar-se a fornecer os dados, uma vez que a companhia no Brasil é controlada pela americana Google Inc, que gerencia os perfis dos usuários.
“Não há relevância o fato de os dados estarem armazenados nos Estados Unidos, já que a totalidade das fotografias e das mensagens investigadas pelo Ministério Público foram publicadas por brasileiros, a partir de conexões de internet feitas no território nacional”, salientou.
O juiz também condenou a manifestação feita pela empresa de que suas atividades no país se restringem ao marketing e às vendas. “Para vender serviços no Brasil a Google está presente, mas para colaborar na elucidação de crimes, não”, afirmou, acrescentando que considera o comportamento da empresa complacente com os criminosos e um desrespeito à soberania nacional.
“Trata-se de postura cômoda e complacente com os graves crimes praticados no serviço Orkut por brasileiros, que não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, além de refletir um profundo desprezo pela soberania nacional ao facilitar que se subtraiam da jurisdição criminal os brasileiros que se utilizam do anonimato do serviço Orkut para cometer crimes de pornografia infantil e racismo”.