O Programa de Regularização Fundiária Urbana “Tequenfim”, do Governo Estadual, executado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), regularizou mais de 4,5 mil imóveis no município de Juína, que completa nesta terça-feira, 09 de maio, 24 anos de emancipação político-administrativa.
A regularização representa um avanço social à cidade que foi colonizada pela extinta Companhia de Colonização de Mato Grosso (Codemat), responsável pela implantação do núcleo urbano da cidade que tem hoje cerca de 38 mil habitantes, conforme o último censo demográfico do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para o município a regularização fundiária é interessante, pois além de oficializar o registro dos imóveis comprados da colonizadora, legaliza a permanência da população e oferece ao morador segurança habitacional, que a partir da documentação do terreno pode investir em melhorias e construir moradias.
No projeto de expansão urbana do município de Juína, existia um grande número de loteamentos irregulares em áreas urbanas e isso impedia investimentos em infra-estrutura, tanto por parte do morador quanto da prefeitura, que ficava impedida de cobrar o IPTU.
Com a regularização urbana, áreas verdes e terrenos públicos foram integrados ao patrimônio do município e foi ainda possível redestinar lotes para famílias carentes.
De acordo com o coordenador de projetos especiais do Intermat, Carlos Augusto Albernaz, a ação no município resultou de um trabalho minucioso de busca em processos dos donos originais. “Existiam situações de pessoas que estavam lá desde a colonização”, informa. Em campo identificaram e cadastraram os moradores que compraram os terrenos de terceiros. ‘Só então foram abertas as matrículas para que o morador pudesse ter sua propriedade registrada”, diz Albernaz.
A Codemat desenvolveu na região um dos maiores projetos de colonização do Estado, que começou a partir da implantação do Projeto Juína, de 411 mil hectares de terras. Como a maior parte da área pertencia ao Estado, a solução foi desenvolver um projeto colonizador como alternativa para a implantação da cidade.
As atribuições na área fundiária do Estado de responsabilidade da extinta empresa e todo o seu acervo fundiário foram repassados ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em 1995, quando a Companhia entrou em liquidação.
O Intermat, por meio da Coordenadoria de Projetos Especiais, vem trabalhando em mais de 14 projetos da extinta Codemat, para regularizar a situação de imóveis e pequenas propriedades dos municípios que a colonizadora representava. O programa é uma parceria entre Intermat, Seder, Prefeitura Municipal, e Cartório de Registro de imóveis dos municípios.