Compartilhar ações visando a punição de agentes públicos que praticam improbidade administrativa, combater a queimada urbana e exigir implantação de centro sócio-educativo para adolescentes são umas das metas de atuação do Ministério Público Estadual para o Nortão. A definição surgiu após a primeira reunião, este ano, de planejamento das promotorias do pólo do Norte de Mato Grosso, que ocorreu sábado (29) em Sinop. Na oportunidade, promotores de Justiça identificaram as principais demandas da região e, a partir do diagnóstico, definiram as estratégias de atuação para 2006.
Participaram membros do MPE de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tapurá, Alta Floresta, Feliz Natal, Terra Nova do Norte e Juara. Na reunião, membros compartilharam ações que são executadas nas comarcas, de modo que outros municípios possam obter resultados semelhantes. ‘Como são muitas as medidas priorizadas neste planejamento, decidimos estabelecer as prioridades do momento’, explica a coordenadora do pólo Sinop, promotora Vivien Thomaz Ility.
Ela conta que a região cresceu nos últimos anos e, com isso, também a criminalidade. O problema social recai sobre crianças e adolescentes que, cada vez mais cedo, cometem infrações. No entanto, não há centro sócio-educativo para atender os infratores. ‘Estes menores são prejudicados, pois precisam cumprir a medida na Capital, longe das famílias’. Segundo a coordenadora, o centro de internação provisória de Sinop está sendo desativado pelo governo do Estado. Com a transição, alguns menores ficam em cadeias públicas, separados dos detentos. No entanto, explica que, além de contrariar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a alternativa não tem efeito no que se refere às atividades pedagógicas.
Improbidade administrativa – Promotes de Justiça pretendem ainda fazer levantamento do número de funcionários públicos de todas as esferas que estejam cedidos irregularmente. Após o diagnóstico, impetrar ações visando resolução da ilegalidade. ‘O combate ao mau uso do dinheiro público precisa ser prioridade porque historicamente há a cultura da impunidade.
Já a queimada urbana, explica Vivien Ility, é um problema cultural e precisa ser combatido de forma preventiva. A proposta do MPE na região é promover campanhas em parcerias com órgãos ambientais dos municípios. Também exigir regulamentação do combate às queimadas nas cidades por meio de penalidade administrativa. O próximo encontro do pólo Sinop ocorrerá em 05 de agosto, quando os promotores irão discutir as ações executadas e as próximas prioridades de atuação.