Os produtores de cana-de-açúcar e pecuaristas que necessitam do uso do fogo em suas propriedades já poderão encaminhar os pedidos de autorização para a queima controlada de restos de cultura à Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado, dia 21 de abril disciplina o uso do fogo em atividades agropastoris.
O proprietário que não possui Licença Ambiental Única (LAU), só irá receber autorização para queima, após procurar o órgão ambiental para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ao assinar o documento ele se compromete a num prazo de quatro anos regularizar a situação junto à Sema e ainda respeitar os critérios definidos pela secretaria para o uso do fogo em sua propriedade.
As exigências foram estabelecidas pelo Comitê Estadual de Gestão do Fogo, órgão criado pelo governador Blairo Maggi através de decreto governamental, que garante à Sema, a exemplo da Gestão Florestal, condições para assumir também a Gestão do Fogo em Mato Grosso.
O Comitê de Gestão do Fogo é vinculado a Sema e conduzido pessoalmente pelo secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado. Dele fazem parte órgãos dos governos estadual e federal, entidades civis e organizações não-governamentais.
Segundo Marcos Machado, este é um órgão importante para o Estado, pois possui competência especifica para editar resoluções com medidas rígidas para o controle do fogo no estado. Outra vantagem apontada pelo secretário é a composição do comitê. “O órgão passa a ser formado por entidades e pessoas especializadas, com pleno conhecimento sobre o emprego do fogo controlado. É aliando conhecimento, com medidas de controle e ações concretas, que vamos tirar Mato Grosso definitivamente das primeiras posições no ranking nacional de queimadas”, afirma o secretário.
O presidente do Comitê de Gestão do Fogo e secretário de Meio Ambiente, aposta nas parcerias e na comunicação para obter resultados positivos este ano no trabalho de prevenção e combate aos focos de calor e incêndios florestais em Mato Grosso.
Marcos Machado cita a inclusão da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Comitê, como uma medida importante. “Queremos mobilizar as prefeituras para que participem das ações de prevenção e combate ao fogo. Nosso objetivo é monitorar todo o estado através das imagens de satélites fornecidas pelo Inpe e realizar um trabalho mais concentrado nas regiões mais problemáticas, que sempre apresentaram altos índices de queima. Aí a participação do município é fundamental”, disse Machado.
Ele diz também que equipes da Superintendência de Educação Ambiental da Sema, irão percorrer os assentamentos do Incra e propriedades rurais, conscientizando os assentados e produtores sobre a importância de respeitar o período de proibição da queimada. Haverá ainda uma ampla campanha de divulgação através da mídia direcionada a toda a população, chamando a atenção para o perigo e as conseqüências do fogo à saúde e ao meio ambiente.
O período de proibição da queimada este ano em Mato Grosso será de 15 de julho a 15 de setembro, mas segundo Marcos Machado, poderá ser antecipado. Durante este período nenhum tipo de queimada será permitida, tanto no campo, como nas cidades.
Fazem parte do Comitê Estadual de Gestão do Fogo as seguintes entidades: Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), Secretaria de Infra-Estrutura (Sinfra), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Corpo de Bombeiros, Policia Militar, Policia Civil e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Participam como convidados Ibama, Incra, Funai, Denit, Exército Brasileiro, UFMT, AMM, Famato, Fiemt e Organizações Não-Governamentais.