Pesquisadores da área ambiental e econômica produziram o estudo “a pavimentação da BR-163 e os desafios à sustentabilidade: uma análise econômica, social e ambiental”, cuja proposta é subsidiar o debate em torno das políticas públicas que devem acompanhar a realização da obra. ONGs fizeram um balanço dos prejuízos ambientais que a pavimentação da BR-163, do Nortão mato-grossense ao porto de Santarém (aproximadamente 900 km) causariam. A ONG Estação Vida encaminhou ontem, ao Só Notícias, um resumo do estudo feito pelas organizações não governamentais:
“Os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, Instituto Centro de Vida – ICV, Conservation Strategy Fund – CSF, Instituto Socioambiental – ISA, Associação Floresta Protegida – AFP e Instituto Tecnológico da Aeronáutica – ITA, e apoiada pelo Consórcio Socioambiental da BR-163, estimaram os benefícios privados e os danos ambientais provenientes da pavimentação da rodovia em dois cenários para a BR-163. Num cenário de “governança”, ou seja, com as ações e políticas públicas em fase de detalhamento no Plano BR-163 Sustentável, do Governo Federal, os custos ambientais da pavimentação foram estimados em 608 milhões de dólares nos próximos 20 anos. Já num cenário “sem governança”, mantendo a forma histórica de pavimentação na Amazônia, esse custo sobe assustadoramente para 1,9 bilhão de dólares para o mesmo período. Esse cifra representa duas vezes o custo total da pavimentação da Cuiabá-Santarém. Entre os dados levantados para o estudo está o fato de que atualmente as principais rodovias da Amazônia concentram 80% do desmatamento da região nos primeiros 50 quilômetros de cada margem.
Os pesquisadores concluem que, para se garantir a sustentabilidade dessa obra de infra-estrutura, de inegável necessidade para a região, são necessárias ações continuadas de conservação e desenvolvimento sustentável, que podem ser financiadas, em parte, por meio de uma “taxa de sustentabilidade” sobre o pedágio da estrada. A forma de gestão das políticas públicas e desses recursos, apontam os pesquisadores, deverá ter a efetiva participação da sociedade dentro de um fundo de desenvolvimento sustentável regional.
Resumo
O projeto de pavimentação do trecho paraense da rodovia BR-163, na Amazônia Brasileira, pretende criar uma ligação efetiva entre o Norte de Mato Grosso e Santarém. A estrada resultaria em economias substanciais no custo do transporte para a crescente exportação de soja do norte do Estado do Mato Grosso, bem como para os produtos manufaturados fretados de Manaus em direção ao Sul do Brasil. Ao mesmo tempo, a pavimentação da BR-163 é potencialmente causadora de danos ambientais que acarretam em custos bastante significativos, por estimular o desmatamento ao longo da estrada. Esse artigo quantifica os ganhos econômicos privados e os custos ambientais da obra em dois cenários. O primeiro se baseia na hipótese que as taxas de desmatamento seguem o padrão de outras estradas pavimentadas na Amazônia, com baixa implementação e adoção de normas ambientais.
O segundo assume um maior investimento em governança, reduzindo o desmatamento induzido pela pavimentação da estrada. A análise indica que o valor presente líquido da obra (benefícios privados – custos da obra) seria de aproximadamente US$ 166 milhões para um horizonte de 20 anos (2005-2024). Os custos ambientais foram estimados em US$ 1.941 milhões para o mesmo período em um cenário sem governança, caindo para US$ 608 milhões no cenário com governança, gerando uma diferença de US$ 883 milhões de custos ambientais evitados de um cenário para o outro. Entretanto, os danos ambientais precedem a obra em vários anos, especialmente após o anúncio do projeto em 1998; os custos ambientais acumulados entre 1998 e 2004 são estimados em U$ 317 milhões, superando inclusive os custos da obra.
Esse fato torna essencial a tomada imediata de medidas mitigadoras, particularmente a resolução dos conflitos fundiários, o combate à ocupação irregular de terras públicas e o investimento em áreas protegidas, incluindo Terras Indígenas, antes do lançamento do edital de licitação da obra. Ações continuadas de conservação e desenvolvimento sustentável podem ser parcialmente financiadas pela aplicação de uma taxa de sustentabilidade sobre os pedágios da estrada. Recursos adicionais oriundos de fontes públicas e internacionais também serão necessários, especialmente tendo em vista que a grande maioria dos custos ambientais da estrada é distribuída nacionalmente e internacionalmente.
O mecanismo de gestão das políticas públicas, e especificamente desses recursos, deverá assegurar a participação efetiva da sociedade, podendo ser proposta a criação de um fundo de desenvolvimento sustentável regional”.