A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar hoje, o projeto de lei 722/07, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que aumenta em um terço a pena para motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, atropelam e matam alguém (casos de homicídio culposo, em que não houve a intenção de matar).
Atualmente, a pena para quem comete homicídio culposo é detenção de um a três anos. Essa pena é aumentada se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão ou se o agente deixou de prestar imediato socorro à vítima ou fugiu para evitar prisão em flagrante.
O relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou substitutivo que apenas ajusta a redação do texto, sem alterar a medida proposta.