Está sendo avaliado pelo ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conflito de competência do processo da queda do boeing da Gol, em setembro do ano passado, na região Norte do Mato Grosso. Se depender da posição do Ministério Público Federal (MPF), a ação prosseguirá na Justiça Federal de Sinop, onde estava tramitando, e não na Justiça Militar. A justificativa encaminhada ao ministro é que “a despeito da condição individual de militares, a prática do fato atribuído aos controladores (artigo 261 do Código Penal) não se subordina à competência da Justiça Militar”, informou a assessoria.
O processo foi suspenso no início de outubro, pelo juiz responsável Murilo Mendes, depois de tomar conhecimento que os quatro controladores de vôo acusados de terem colaborado para o acidente, estariam sendo denunciados em um ação penal na Justiça Militar, em Brasília, a qual apura os mesmo fatos. Sendo assim, não poderiam responder duas vezes pelo mesmo crime. Conforme Só Notícias já informou, Mendes pediu que o STJ definisse o órgão responsável para julgar a ação. A expectativa é que a decisão saia ainda este ano. O supremo deve realizar duas sessões antes do recesso, que começa em dezembro. Caso não haja tempo hábil, pode ficar para 2008, informou a assessoria.
O processo corria na Justiça de Sinop em ritmo acelerado. Os controladores indiciados chegaram a ser ouvidos em audiência, bem como os advogados de defesa dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, também denunciados. O próximo passo seria a oitiva das denúncias, por meio de cartas rogatórias e precatórias, já que todas residem em outros Estados e países.
Uma carta dos parentes das 154 vítimas do acidente, o maior da aviação brasileira, chegou a ser encaminhada ao STJ, cobrando mais agilidade na análise já que “muitos ainda aguardam decisões da Justiça para dar continuidade às suas vidas e, até mesmo, conseguir um pouco de paz, o que se torna impossível quando diariamente são apresentadas novas denúncias e acusações”.