A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) emitiu a primeira licença de operação (LO) para um cemitério. A propriedade privada fica em Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá). No local já foi construído um bloco, com capacidade para 50 a 60 sepulturas. A partir das análises ambientais feitas pela Sema, chegou-se a conclusão de que o cemitério naquele local só poderia ser implantado de forma vertical acima da superfície do solo. O fato é que o lençol freático em Cáceres é muito próximo à superfície, segundo explica o analista de Meio Ambiente da Sema, Juracy da Silva Filho.
O trabalho de licenciamento de cemitérios é realizado pela Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos, que compõem a Superintendência de Infra-Estrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis). A coordenadoria já notificou cemitérios, localizados nas zonas urbanas, de 98% dos municípios do Estado para que entrem com o processo de licenciamento.
A orientação da Sema é para que seja feito um melhor aproveitamento nas áreas dos cemitérios. Um exemplo é que sejam instalados cemitérios verticais, tanto para cima como para baixo do solo. O objetivo é ocupar melhor a área e evitar que novos cemitérios tenham que ser criados.
“Existem cemitérios em Mato Grosso com 10 anos ou mais que devido a ocupação não planejada e que já estão lotados”, enfatiza Juracy Filho, exemplificando a importância da melhor ocupação destas áreas.
Nesta primeira etapa de notificação estão sendo priorizados os cemitérios localizados na zona urbana, pois é onde as conseqüências ambientais e sanitários podem ser maiores.
Coordenadora de Resíduos Sólidos da Sema, Solange Fátima de Oliveira Cruz enfatiza que os roteiros para licenciamentos estão todos disponíveis no site da secretaria. No caso de cemitérios antigos, por exemplo, há um roteiro específico. “Todos os cemitérios precisam do processo de licenciamento, sob pena de receberem auto de infração e chegarem até a ser embargados”.
O licenciamento ambiental de cemitérios é determinado pelas Resoluções 335/03 e 368/06 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A Resolução 368 trouxe algumas alterações à 335. Segundo a coordenadora, este trabalho iniciou-se no estado no final de 2005.
AsrResoluções determinam que os cemitérios horizontais e os cemitérios verticais deverão ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental e precisam, desta forma, de três licenças: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e, por último, a Licença de Operação (LO).
Na fase de licença prévia do licenciamento ambiental, por exemplo, deverá ser apresentada a planta mostrando o sentido do fluxo d’água subterrânea e os pontos no terreno onde serão realizados os levantamentos do lençol freático e a caracterização do subsolo; a descrição sobre os prováveis impactos ambientais e sócio-ambientais que poderão ocorrer durante as fases de implantação e operação do empreendimento, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos, bem como a indicação dos métodos, técnicas e critérios utilizados para sua identificação, quantificação e interpretação e a descrição preliminar das principais medidas mitigadoras preventivas e corretivas dos prováveis impactos ambientais e sócio-ambientais.
Para a licença de instalação é preciso apresentar as condicionantes da licença prévia; o projeto executivo de engenharia das obras de implantação do empreendimento, contendo plantas, mapas, memoriais, detalhamento das etapas, atividades e cronograma físico de execução, elaborados conforme exigências das resoluções Conama; detalhamento do Plano de Controle Ambiental (PCA), com as medidas mitigadoras e/ou compensatórias, com cronograma de execução; detalhamento dos planos de monitoramento, operação e ocupação do cemitério; projeto arquitetônico e paisagístico contendo plantas e memoriais descritivos e de cálculos assinados por profissional habilitado; entre outros.
Na última fase, para obter a licença de operação, é necessária a apresentação das condicionantes da licença de Instalação; de um relatório técnico consolidado, contendo plano de encerramento das atividades de construção do empreendimento e das medidas mitigadoras implantadas, acompanhado de documentação fotográfica; um cronograma das atividades do plano de operação do empreendimento e do monitoramento do lençol freático e da qualidade da água, a montante e a jusante do empreendimento.