A juíza Zilah Maria Callado Fadul Petersen, da 11ª Militar, em Brasília, rejeitou a denúncia do Ministério Público Militar (MPM) contra cinco controladores de vôo por envolvimento no acidente com Boeing 737-800 da Gol. A 11ª Circunscrição Judiciária é a primeira instância da Justiça Militar. O MPM pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar (STM).
O avião da Gol caiu no dia 29 de setembro do ano passado, após se chocar com um jato Legacy, no norte do Mato Grosso. As 154 pessoas que estavam no Boeing, que seguia de Brasília para Manaus, morreram no acidente.
Segundo a assessoria de imprensa do MPM, quatro dos cinco controladores trabalhavam no dia do acidente no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo de Brasília (Cindacta 1): Jomarcelo Fernandes dos Santos, Felipe Santos dos Reis, Leandro José Santos de Barros e Lucivando Tibúrcio de Alencar. Já João Batista da Silva estava de serviço em São José dos Campos, de onde partiu o Legacy.
Os cinco foram acusados pelo MPM do crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, previsto no artigo 324 do Código Penal Militar. Jomarcelo Fernandes dos Santos também foi denunciado por homicídio culposo (sem intenção de matar).
De acordo com a nota da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça, a juíza considerou “inepta” a denúncia do Ministério Público Militar, encaminhada no dia 11 de setembro. Segundo ela, o documento não especifica as normas que teriam sido violadas pelos controladores, impedindo que os militares se defendessem das acusações.
Para a juíza, a denúncia não atende ao artigo 77 do Código Penal Militar, que determina “a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias”. Petersen levanta ainda a possibilidade de conflito de competência no caso, uma vez que quatro dos cinco militares denunciados também enfrentam processo na Justiça Federal em Mato Grosso.