O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) deve assinar até o final do ano, um convênio com o Ministério das Cidades para regularização fundiária em 10 mil lotes urbanos. Os critérios de escolha das pessoas contempladas é ter renda familiar de até 3 salários mínimos – e morar em áreas de propriedade do Estado ou do município. O diretor de Assuntos Fundiários Urbano do Ministério, Celso Santos Carvalho, esteve no Intermat para formatar detalhes do convênio com o presidente do órgão, Afonso Dalberto.
O valor total para execução do convênio é de R$ 2,4 milhões. São R$ 2 milhões dos investimentos do Governo Federal e R$ 400 mil de contrapartida do Estado. As famílias beneficiadas vão receber o título registrado em cartório.
O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, aponta que o pagamento do registro do documento e lavratura da escritura de imóveis oscilam muito de preço em Mato Grosso e impedem que muitas famílias possam ter a garantia da posse. “Há municípios que cobram R$ 84 pelo registro e a escritura e outros que estabelece o preço de R$ 1,8 mil pelo registro e outros R$ 2,5 mil pela escritura”.
Além de prever as despesas com registros dos 10 mil títulos no cartório, os recursos do convênio proporcionará os trabalhos de identificação sócio-econômico e fundiário das famílias beneficiadas com o projeto. No início dos trabalhos, a equipe do Intermat fará o levantamento nos municípios de Diamantino, Vila Bela da Santíssima Trindade, Novo São Joaquim, Poxoréo e Juína.
O presidente do Intermat destaca que sem a parceria do Ministério das Cidades, o Estado não teria condições de proporcionar sozinho a regularização fundiária em tamanha escala. “Além dos recursos, a cooperação técnica também é fundamental”. Com a regularização dos títulos, os bairros poderão receber benefícios como creches, escolas, postos de saúde, asfalto, rede de água e esgoto, dentre outras benfeitorias.
Em todo o Brasil, o Ministério das Cidades desenvolveu ações semelhantes em outras 300 cidades brasileiras. Cerca de 1,3 milhão de famílias está em processo de regularização fundiária. Outras 320 mil já tem o título em mãos. Destas, 100 mil tem o documento registrado no cartório. “Estimamos que 12 milhões de pessoas vivem em domicílios irregulares, sem documentação. Ainda há muito o que se fazer”, destaca Celso Carvalho.