“Não é reduzindo a maioridade penal que vamos diminuir a criminalidade. Isso é ilusão. Só com educação e políticas públicas voltadas a jovens, crianças e adolescentes, conseguiremos reduzir os índices de criminalidade no Brasil”.
Esta é a opinião de todos os participantes do 9º Encontro de Presidentes das Associações de Magistrados das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste do Brasil, que discutiu, dentre outros assuntos, a redução da maioridade penal. O encontro foi realizado na sexta-feira, na Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), em Cuiabá, e a decisão será encaminhada para o Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Para a presidente da Amamgis-DF, Maria Isabel da Silva, é preciso fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente para combater a criminalidade. “Só resolveremos o problema com educação desde a tenra idade, escolas com período integral e cursos profissionalizantes na adolescência”, afirma.
Para Paulo de Tarso Nogueira, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), a redução só lotaria ainda mais os presídios. “Achamos que essa diminuição da idade não soluciona o problema até porque daqui a pouco vamos ter que reduzir para 14 e depois para 12”, critica. “Podemos ter mais rigor nas medidas sócio-educativas”, sugere ressaltando que os magistrados cearenses têm a preocupação de que o Estado cuide das crianças para que o estado paralelo não interfira na educação delas.
Segundo Paulo, os pais também devem ter cuidado para que as crianças tenham acesso a lazer e diversão.