O Juizado Especial Criminal recebe em média 400 novos processos por mês, em Cuiabá. Destes, pelo menos 50% são de crimes em que o agente cometeu delitos por consumir algum tipo de substância entorpecente. No entanto, o juiz Mário Kono de Oliveira declarou que tem dificuldades em aplicar a Justiça Terapêutica porque, em Mato Grosso, praticamente não há opções de locais para tratamento dos reeducandos dependentes químicos. A situação se agrava quando o dependente químico é do sexo feminino.
Hoje, a Justiça terapêutica faz parcerias com entidades assistenciais e religiosas como Alcoólicos Anônimos, Amor Exigente, Chácara Peniel (mantida por evangélicos) e outros. Entre as entidades públicas disponíveis na capital está o Centro de Atendimento Psicossocial a Álcool e Drogas (CAPS-AD).
No entanto, a maioria destas instituições atende apenas ao público masculino. Não há em todo o Estado, segundo o magistrado Mário Kono, um único local específico, instalado e mantido pelo poder público, para a desintoxicação e recuperação de mulheres.
A preocupação do magistrado em encontrar um local com estas características no Estado de Mato Grosso se justifica porque tem aumentado, no Juizado Especial Criminal, o número de casos de mulheres envolvidas com drogas e que praticam algum tipo de delito para manter seu vício.
“Os homens dependentes químicos são 90% a mais em relação às mulheres, mas a demanda vem crescendo. Não há aparato como psicólogos, psiquiatras, enfermeiros para atender a essas pacientes. Em Cuiabá elas são encaminhadas ao Adauto Botelho e ficam junto com as que têm problemas mentais. Não é um local adequado para o tratamento”, afirmou o juiz. Nos casos mais graves, o magistrado determina a internação da paciente em clínicas fora do Estado.
A preocupação do Poder Judiciário em promover a ressocialização e reinserção social dos dependentes químicos começou muito antes da aprovação da lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Há muitos anos o magistrado atua junto ao Juizado Especial Criminal em busca de parcerias para recuperar os réus que são dependentes químicos.
Este mês, por exemplo, foi oferecido um curso de profissionalização para os pacientes do Anexo 3 do Ciaps Adauto Botelho, que foram encaminhados pelo magistrado. O curso foi uma parceria com o Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho (Ciaps) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico de Mato Grosso (Fundetec).