A instalação da 5ª Vara Cível na comarca de Tangará da Serra, inaugurada ontem, é resultado de um estudo realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso junto a vários setores. As sugestões foram apontadas em questionário respondido pelos operadores do direito (promotores de Justiça, juízes e advogados) e sociedade civil organizada.
Com a implantação, o TJMT, de forma inédita no Estado, redefiniu as competências e identificou quais eram os entraves principais na prestação jurisdicional no município. “O gargalo maior era, justamente, na área cível, em que a demanda e cobrança são maiores por causa do perfil sócio-econômico do município. Dessa maneira, foram redefinidas as competências para dar maior celeridade à justiça”, explicou o juiz de direito e diretor do Fórum de Tangará, Jamilson Haddad Campos. Ele ressaltou ainda o fato de que essa ação irá atender as metas propostas pela gestão do presidente do TJMT, Desembargador Paulo Lessa, que são baseadas no tripé “acessibilidade, efetividade e transparência”.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ressaltou que “o reflexo dessa ação será sentido pelas pessoas que buscam a Justiça. O tempo de espera de um processo em julgamento será menor”, destacou.
“A atitude é louvável. O volume dos processos cíveis é meior que os criminais e isso dará uma resposta à comunidade”, ressaltou o advogado e conselheiro estadual da OAB/MT, Joacir Jolando Neves.
Já para o presidente da OAB da seccional de Tangará, James Parente De Ávila, a criação da vara é uma evolução. “Temos que agradecer porque as mudanças solicitadas pelos magistrados, advogados e membros da sociedade civil organizada foram atendidas”, comentou o advogado.
Quem também elogiou a medida foi o defensor público Sávio Ricardo Coppetti. “Isso é bom para a sociedade que espera que os processos cíveis caminhem com maior celeridade”, frisou o defensor.
O Ministério Público também parabenizou a atitude do Poder Judiciário. “A readequação é positiva. Principalmente para aquelas pessoas que sustentam demanda cíveis. Dará maior agilidade a essa questão”, afirmou o promotor de Justiça, Ari Madeira.
Atualmente, tramitam em Tangará da Serra aproximadamente 15 mil processos. Ao todo, a comarca conta com 7 magistrados. Com a reestruturação o Fórum passou a ter a Vara Única Criminal, a Especializada dos Juizados Especiais e a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis. Quem irá assumir a 5ª Vara Cível será a juíza de direito, Tatiane Colombo. “Essa readequação trouxe a cada um dos magistrados um desafio. Nós decidimos em conjunto em qual vara iríamos atuar e levamos a decisão para a Corregedoria da Justiça que acolheu nossa sugestão. Agora, com cada um desempenhando o trabalho naquilo que se identifica, acredito que a prestação jurisdicional do município irá melhorar”, comentou a magistrada.
Conforme a juíza, com as alterações a comarca será um exemplo para as demais. “Acredito que a forma ideal de trabalhar foi aplicada no município. Cada magistrado trabalhando naquilo que se identifica. Os resultados dessa iniciativa só tendem a ser os melhores possíveis”, enfatizou a magistrada.