Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) acatou o recurso e anulou os júris populares de Sérgio Muller e Fábio Tavares Rubim de Toledo, apontados pelo Ministério Público como autor e co-autor, respectivamente, no atentado contra o juiz criminal César Bassan, em janeiro de 2006. Os dois foram julgados na comarca de Sinop, em novembro passado, e absolvidos pela maioria dos jurados, depois de ficarem cerca de dez meses presos.
O pedido de anulação foi impetrado pelo promotor de Justiça Marcos Bulhões, em dezembro, contestando o resultado. A defesa ainda pode recorrer da decisão do relator Carlos Roberto Pinheiro e dos desembargadores Manoel Ornellas de Almeida e Paulo da Cunha.
Bassan foi baleado após sair de uma lanchonete, no centro da cidade, e seguir para o hotel onde estava hospedado, em sua caminhonete S-10. Conforme a denúncia do MP, ele teria sido seguido por Sérgio e Fábio, que estavam em outra S-10, após um possível desentendimento na faixa de pedestre. Sérgio foi apontado como autor dos disparos que deixaram o magistrado paraplégico.