Cerca de 60 famílias com ordem de despejo decretada pela Justiça conseguiram um novo prazo para a desocupação de áreas urbanas em Tangará da Serra. O Governo Estadual, que intermediou as negociações entre as partes, destaca que o município se comprometeu a destinar, em 90 dias, os lotes definitivos para as famílias.
O caso envolve duas ações de reintegração de posse com dois grupos de posseiros. O primeiro, com 14 famílias, e outra envolvendo cerca de 40 famílias que ocupam lotes irregularmente desde 2005. Essas invasões somam hoje cerca de 140 barracos, que abrigam mais de 200 pessoas, na maioria trabalhadores de baixa renda.
A maioria dos posseiros está no loteamento “Jardim San Diego”, de propriedade da Imobiliária Tangará, num litígio que, segundo a advogada Gisele Carpenedo, vem atrapalhando os negócios da empresa e atrasando o processo de comercialização de outros imóveis naquele empreendimento.
As decisões da juíza Ângela Gutierres Gimenes, da Segunda Vara Civil da Comarca de Tangará, no mês de maio deste ano, foi pela reintegração de posse, notificando a Polícia Militar e determinando a retirada imediata daquelas pessoas. “Passado dois meses e esgotadas todas as tentativas de desocupação espontânea, não havia outra saída que não a retirada daquelas famílias pela força policial”, afirmou a magistrada.
O assessor da Casa Civil, Eudes Ferreira da Costa, que coordena o Comitê para Acompanhamento de Conflitos Fundiários do governo, esteve neste final de semana em Tangará para conhecer a situação daquelas famílias e tentar intermediar um novo entendimento entre as partes, no sentido de evitar o despejo à força.
O coordenador do Comitê, acompanhado do tenente-coronel Durval Rodrigues, do Comando Regional de Tangará, do tenente-coronel Gley Alves, da Secretaria de Segurança Pública (Sejusp), da secretária executiva Marluce Neves e Érica Alves, da Casa Militar, reuniram se na sala de audiência do Fórum da cidade. O município de Tangará foi representado pelo secretário de Planejamento, Moacir Coppola.
O encontro entre as partes envolvidas no litígio foi sugerido pelos membros do Comitê e prontamente atendido pela juíza Ângela Gimenez, que preside os dois processos. A magistrada comandou as duas longas discussões na sexta-feira (30) e no sábado, quando compareceram os advogados representantes dos proprietários dos imóveis ocupados pelos posseiros.
Ao final, a magistrada lavrou a Ata da reunião que terminou em um entendimento. Oficializado o acordo, os ocupantes das duas áreas ganharam prazo de 90 dias para a desocupação dos imóveis.
O secretário Moacir Coppola se comprometeu em assentar aquelas famílias em uma área definitiva, de propriedade do município, dentro do prazo acordado. Segundo o secretário, o destino destas pessoas é um loteamento popular, cuja área está em fase final de legalização e que ele acredita ser possível dotar da infra-estrutura necessária dentro do prazo negociado. O acordo evita definitivamente a desocupação por força militar, já que aquelas pessoas não têm outro local para se abrigar caso sejam despejadas.
O coordenador do Comitê de Acompanhamento de Conflitos, do Governo, Eudes Ferreira, elogiou a postura do Judiciário, da Prefeitura e das partes envolvidas nos processos, ressaltando que aquele entendimento significava a garantia de um final digno para todos.