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Sistema permite aplicação de multas por infrações de trânsito em qualquer Estado

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O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) já tem a participação de 25 unidades da federação, faltando apenas os estados de Rondônia e Tocantins. Com a entrada do Amapá, na última terça-feira, mais de 98% da frota de veículos já está integrada ao sistema. Atualmente o Brasil tem 46.256.874 veículos, sendo que mais de 33% estão registrados no estado de São Paulo.

O Renainf, coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permite aos órgãos integrados aplicar multas a partir das placas de veículos cadastradas em qualquer uma das 27 unidades da Federação. O sistema opera normalmente, mesmo que a placa do veículo multado não pertença a um Detran integrado, nesse caso, ela ficará registrada no sistema e quando o Estado se integrar o motorista receberá a notificação de penalidade.

Implantado em 2004, o Renainf conta com a participação de 25 Departamentos Estaduais de Trânsito mais a Polícia Rodoviária Federal. De janeiro de 2004 a março de 2007 foram registradas 3.988.190 infrações. São Paulo é o estado que mais tem recebido motoristas infratores, totalizando 38% das multas. Já os veículos licenciados no Paraná estão entre os que mais cometem infrações em outros estados, representando um total de 20% das infrações registradas pelo sistema desde 2004. O Paraná é seguido pelos estados de Minas Gerais (16,5%), São Paulo (14,6%) e Santa Catarina (8,7%).

Para o Departamento Nacional de Trânsito a meta do Renainf é assegurar o cumprimento da legislação de trânsito em todo o território nacional. Antes desse sistema os motoristas que cometiam infrações fora do Estado de emplacamento do veículo ficavam impunes. A meta é que até o fim do ano todos os estados mais o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) estejam integrados ao sistema.

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