Mais de dois mil municípios brasileiros podem ficar sem recursos federais para a merenda escolar em 2007. Destes, 362 já estão sem o dinheiro e os outros 1,7 mil podem ficar em maio.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o corte de verbas pode ser causado ou pelo atraso na prestação de contas dos recursos recebidos em 2006 por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ou pela inexistência do Conselho de Alimentação Escolar nas cidades.
Nesses casos, o município deve criar o órgão, cuja atribuição, dentre outras, é justamente aprovar a prestação de contas. O repasse federal é feito anualmente.
O presidente do Conselho Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que as crianças não devem ser prejudicadas. “Sem merenda elas dificilmente ficarão. Os municípios deixam de receber, mas provavelmente vão repor esse dinheiro e as crianças terão alimentação”.
Ele responsabiliza a burocracia pela falta de prestação de contas. Segundo ele, a estrutura necessária para atender à exigência do governo federal é “impossível” de ser criada por municípios menores.
“O governo tem 149 programas [para prefeituras] e cada um exige uma prestação de contas específica. O município tem que ter um exército de funcionários, pois é muita gente só para atender a parte burocrática”, avalia. “Tem município que está até pensando em não receber esses R$ 0,22 porque gasta mais com pessoal para justificar o gasto do que com a merenda”, acrescenta, em referência ao valor repassado pelo governo federal, equivalente à merenda diária de cada aluno.
A secretária de Finanças da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleusa Repúlio, discorda. Para ela, o problema é a “falta de costume” dos municípios. “Eles precisam criar o hábito de prestar contas. Não é complicado, nem um cálculo absurdo ou um processo burocrático”.
Ela diz, ainda, que nem todos os programas tendem a todos os municípios brasileiros. “Nenhum município consegue acessar os 149 programas, porque a maioria é para comunidades específicas”.
Ela cita o exemplo de Santo André, cidade de São Paulo onde ela atua como secretária de Educação. Segundo ela, o município acessa uma média de 20 programas.
A fiscalização desses relatórios também divide opiniões. Para o CNM, ela deve ser feita apenas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “ Não é diminuir a fiscalização, mas apenas o TCU deve fiscalizar e punir”.
A secretária da Undime diz que um convênio de transferência de recursos pressupõe contra-partida que, neste caso, é a qualificação técnica e a prestação de contas.