Uma das principais questões de conflitos judiciais na região Norte, a falta de regularização dos terrenos e lotes urbanos nas cidades, pode ter uma solução definitiva. O juiz Tiago de Souza Nogueira de Abreu, da comarca de Matupá, realizou um projeto em Nova Guarita, que servirá de piloto para outros municípios. Hoje o problema de falta de títulos dos moradores está praticamente resolvido.
O magistrado propôs ao prefeito a criação de uma secretaria municipal de regularização fundiária. “A cidade estava traçada, mas não era considerada como cidade oficialmente. Há estimativa que já tenha 10 mil habitantes”, afirmou o magistrado. Ele explicou que, neste caso, havia dois caminhos para solucionar a questão. O primeiro, entrar com uma ação de expropriação, ou seja de usucapião coletivo, baseado na Lei 1228 do Código Civil.
Outra opção sugerida pelo magistrado foi uma conciliação entre o poder público e os proprietários. A proposta era oferecer a compra simbólica dos terrenos, que foi aceita e já colocada em prática. Os donos dos terrenos concordaram com a venda e, de acordo com o juiz, foram pagos R$ 7,00 por lote. Em seguida a prefeitura enviou projetos de lei à câmara de vereadores para regularizar os loteamentos.
A idéia desse projeto surgiu a partir de um curso de especialização realizado pelo magistrado em Brasília, promovido pela Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, com 20 juízes de todo o país.
O modelo de Nova Guarita foi apresentado aos prefeitos de 11 cidades do Consórcio Portal da Amazônia no último dia 21l. O encontro foi convocado pelo juiz Tiago de Abreu para levantar os problemas específicos de cada município. Participaram os prefeitos de Itaúba, Marcelândia, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Peixoto de Azevedo, Tapurá, Terra Nova do Norte, Novo Mundo, Guarantã do Norte, Nova Canaã e Colíder.
Dessas cidades, apenas Matupá e Nova Santa Helena estão com os processos de regularização fundiária adiantados. “Esse é um trabalho social muito importante para a região. E será apresentado ao Corregedor Geral da Justiça, desembargador Orlando Perri”, afirmou o juiz. O consórcio atinge aproximadamente 300 mil habitantes.