A Assembléia Legislativa deverá votar ainda hoje, o projeto de lei que trata dos aumentos salariais e promoções na Polícia Militar. Em acordo, ficou convencionado que a proposta terá reajuste apenas para os oficiais. Os soldados e praças negociaram promoções – que resultará em aumento de salário. Com isso, acabam os riscos de uma crise na segurança pública, com a hipótese de aquartalemento da corporação. Os oficiais terão aumento de 26%. “Os soldados e praças tiveram relevantes aumentos de 2000 para cá” – explicou o deputado Wagner Ramos (PR).
Atualmente, o Governo de Mato Grosso paga a 7.010 policiais militares – entre oficiais, praças e soldados. Juntos, eles consomem R$ 13,5 milhões. Em 2000, o investimento em folha de salários na Polícia Militar era de R$ 7,5 milhões com um contingente de 6.068 indivíduos. “Ou seja, pode-se perceber que houve aumento de salários efetivos. E esse aumento, demonstrado pelo crescimento da folha de pagamento, se deu com os aumentos concedidos na base” – acentuou o político. O deputado Wallace Guimarães também entende que a base da PM conquistou bons reajustes nos últimos anos.
“O importante agora é ver a questão das carreiras dos praças e soldados dentro da corporação” – explicou Guimarães. A estruturação da carreira, aliás, é, neste momento, o que mais interessa a organização militar. “Se o projeto fosse aprovado sem alterações, sem as emendas propostas pelos deputados não haveria as promoções agora em 21 de abril, então não tem porque não esperar para discutir melhor e contemplar as duas categorias – praças e oficiais” – disse Joelma Aparecida Silva, da Família Miliciana.
Atualmente, um soldado de classe A recebe de salário-base, não computados vantagens e adicionais, R$ 1.110,00. Em 2000, esse salário era de R$ 760,00. O incremento na folha foi de 46,7%. Um coronel, por outro lado, recebia R$ 8.000,00. Em 2006, no último reajuste, o salário estava em R$ 9.603,00, isto é, aumento de 20,04%. Agora, com o entendimento, o governo inverte a pirâmide salarial da Polícia Militar.
O projeto de aumento salarial e estruturação da carreira é composto por três projetos. Na mensagem 5A, o texto original anteriormente enviado pelo governo recebeu um substitutivo integral do deputado Humberto Bosaipo (DEM) que contempla a maioria das 17 emendas apresentadas pelos parlamentares. Os projetos 5B/07 fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e o 5C/07 que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.