A Justiça Federal de Sinop deve se pronunciar a partir de segunda-feira sobre o pedido de prorrogação do inquérito que investiga as causas do acidente envolvendo o avião da Gol e o jato Legacy, no Nortão, em que 154 morreram. A vara deve receber ainda hoje o parecer do Ministério Público Federal sobre as investigações, mas depende da chegada do juiz Murilo Mendes, que assumirá temporariamente a subseção.
O parecer do procurador da República, Thiago Lemos de Andrade, deve ser favorável a prorrogação. Novas diligências também devem ser solicitadas. O relatório parcial do inquérito foi encaminhado em dezembro ao órgão, após solicitação da prorrogação pelo delegado da Polícia Federal, Ramon Almeida Silva.
Até o momento, a Polícia Federal indiciou os pilotos do jato Legacy, os americanos Joseph Paladino e Jean Lepore, com base no artigo 261, combinado com os artigos 263 e 258, todos do Código Penal, que prevêem o delito de ‘expor a perigo embarcação ou aeronave’, na modalidade culposa, agravado pelo resultado morte, com argumento de que houve falta de cuidados necessários, esperados e exigíveis de um piloto durante a realização de um vôo.
Com a prorrogação do prazo, a PF ainda deve ouvir dois controladores de vôos de Manaus (AM), que trabalhavam no dia do acidente, além de realizar perícias em documentos do inquérito, que retratam as transcrições de dados de voz da caixa-preta do Legacy, e cumprir as determinações do MP.
Esta será a segunda prorrogação de prazo para conclusão do inquérito. Em novembro, a Justiça concedeu 30 dias de prazo.