Encabeçada pela Comissão do Direito do Trabalho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, uma comissão formada por representantes de sindicatos de trabalhadores e patronais, entidades de classe, Ministério Público do Trabalho e outras instituições da sociedade civil organizada, vai entregar, nos próximos dias, à Secção Judiciária da Justiça Federal em Cuiabá um documento denunciando uma série de irregularidades que vem ocorrendo, nos últimos tempos, no setor de perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) colocando em risco a saúde e a integridade física não apenas de segurados, mas de terceiros também. Além de entregar o documento, a comissão vai pedir à Justiça Federal providências urgentes contra os fatos nele narrados.
A mais grave das denúncias: peritos estão concedendo alta médica a trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho sem examiná-los e muito menos ler os laudos que acompanham radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias computadorizadas e outros exames sofisticados. Se alguém reclama – e são poucas as pessoas que têm coragem de se insurgirem contra o tratamento que recebem na perícia médica, porque faixas colocadas em pontos estratégicos do setor intimidam os segurados sobre punições a que estão sujeitos se ofenderem servidor público – o perito justifica que as altas são programadas pelo INSS através do computador, com base na estimativa do tempo de duração da licença médica…
cisão de se denunciar irregularidades no setor de perícia médica do INSS – o documento será encaminhado também ao Ministério Público Federal e aos juízes federais do Trabalho em Cuiabá – foi tomada na última quinta-feira, 27, ao final de mais um pinga-fogo realizado no Plenarinho da OAB. Idealizado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, Edson Bueno, o pinga-fogo tem discutido temas interessantes e polêmicos, como os que envolvem a Previdência Social. E mais uma vez, apesar de convidado oficialmente, o INSS não mandou representante ao pinga-fogo, que debateu nas duas últimas reuniões assuntos como alta médica a segurados sem condições de trabalhar e a proteção social e jurídica do trabalhador mutilado, para dar explicações sobre as denúncias contra a Previdência Social.
Um dos depoimentos mais dramáticos do último pinga-fogo foi o do pintor de paredes e pedreiro João Antonio de Assis. Em 2002, ele sofreu uma grave lesão no tornozelo direito e tinha que ser submetido a uma cirurgia para se recuperar. No entanto, em pleno tratamento fisioterapêutico e antes que fosse submetido a intervenção cirúrgica, o INSS concedeu-lhe alta médica, fazendo com que o segurado voltasse a trabalhar, embora ainda anão estivesse recuperado, cortando o seu auxílio benefício.
Como conseqüência, quando ele subia por uma escada para pintar uma parede, a perna cujo tornozelo estava lesionado falseou e Assis caiu ao chão, sendo vítima de outro acidente de trabalho ainda mais grave: fraturou ao mesmo tempo a coluna vertebral e o punho direito. Com o acidente, o INSS voltou a pagar o auxílio acidentário ao trabalhador. Porém, no mês passado, mais uma vez suspendeu o pagamento do benefício, em virtude de ter sido concedida alta médica ao segurado. Mas João de Assis está usando colete na coluna vertebral e não consegue carregar mais do que um quilo de peso em suas mãos Agora, para piorar sua situação, ele está perdendo o controle de movimentos da mão. Mas mesmo assim foi considerado completamente apto para trabalhar.
Foi denunciado também no debate, o caso de um motorista – esses profissionais e os cobradores do transporte coletivo são os que mais sofrem problemas na coluna vertebral em virtude do longo tempo que passam sentados – que foi dado como apto pela perícia médica do INSS para voltar ao trabalho. No primeiro dia de trabalho, o motorista estava dirigindo um ônibus intermunicipal que se deslocava de Cuiabá para Rondonópolis, quando em plena serra de São Vicente haviam momentos em que ele não sentia suas pernas. Mas por sorte dos 40 passageiros que estavam no ônibus, ele conseguiu chegar até Rondonópolis, de onde foi retirado do veículo em uma maca.
Uma proposta aprovada pelo plenário do pinga-fogo: segurados que se sentirem prejudicados pelo INSS vão, de agora em diante, procurar advogados para processarem tanto a União, como também seus peritos, exiginddo indenizações não só por danos materiais, mas também morais, além de entrarem com representações no Conselho Regional de Medicina (CRM), visto que a classe médica não compactua com atitudes isoladas que vem sendo tomadas pelos peritos do Instituto de Previdência.
O presidente da Comissão do Direito do Trabalho, advogado Marcos Avallone, explicou aos segurados presentes ao pinga-fogo que eles não precisam ter dinheiro para contratar advogados, pois para as ações de indenizações, os honorários são geralmente pagos com o resultado do trabalho do profissional jurídico, isto é, o advogado receberá um percentual sobre o benefício que advir ao cliente, facilitando, assim, a contratação do profissional da advocacia.
Porém, se o segurado nada puder desembolsar, sendo ele pobre no sentido jurídico do vocábulo, poderá se socorrer à Defensoria Pública ou às práticas jurídicas das diversas faculdades de Direito que existem no Estado. O presidente Avallone observou também que “quem sabe depois de alguns processos contra os peritos, eles passem a tratar os trabalhadores com um mínimo de dignidade humana. Fica aqui a nossa colaboração para a implantação do trabalho decente em nosso País” – afirmou Avallone.