Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso contratados podem ser demitidos a partir do próximo dia 28, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Ministério Público Estadual (MPE). O contrato prevê a data para rescisão dos contratos dos servidores contratados temporariamente. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) impetrou mandado de segurança no tribunal no intuito de impedir os cortes. “Estamos aguardando a análise. Mas sabemos que há liminar precedente impedindo o desligamento”, afirmou o presidente da entidade, Rosenval Rodrigues dos Santos.
A demissão dos servidores pode refletir em prejuízo ao andamento dos processos nas comarcas. A celeridade da Justiça constitui uma das maiores demandas da sociedade brasileira e, com a decisão, a população, quem mais precisa do trabalho eficiente da Justiça pode ter o fluxo dos procedimentos atrasados. “Vão ficar praticamente só os juízes nas comarcas para atender toda demanda dos processos”.
Preocupada com a situação, a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) apóia a causa dos servidores. “A Amam está preocupada uma vez que atinge diretamente a prestação judicial e o próprio exercício da função dos magistrados. A entidade vai se solidarizar ao sindicato, principalmente, na defesa do direito dos magistrados em ter estrutura mínima para prestar seus serviços à sociedade”, afirmou o presidente da Associação, Antonio Horácio da Silva Neto. “Além disso, na visão da Amam, o TAC é de duvidosa legalidade de modo que o TJMT poderá fazer a correção desse contrato administrativo pela via judicial”, completou.