A falta de segurança do sistema prisional de Mato Grosso e a evidência de que o jogo do bicho continua, fez com que o juiz substituto da 2ª Vara de Execuções Penais, Lídio Modesto Filho, determinasse que João Arcanjo Ribeiro permaneça por mais 360 dias na Penitenciária Federal de segurança máxima de Campo Grande (MS). O “Comendador” foi transferido para o estado vizinho em 16 de outubro do ano passado, após ser iniciada a operação Arrego, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e que comprovou que Arcanjo continuava a liderar o jogo do bicho e de dentro da Penitenciária Central de Cuiabá. O prazo de permanência dele na unidade federal terminaria amanhã (11).
O magistrado afirma que a periculosidade do preso se manifesta pela extensa ficha criminal e pela natureza dos crimes por ele cometidos, inclusive hediondos, existindo em seu desfavor vários mandados de prisão. “Pelos documentos acostados (juntados) aos autos, encontra-se patente a manifesta necessidade e utilidade da prorrogação da medida em favor da segurança pública, pois não há qualquer dúvida de que se trata de pessoa perigosa para ser abrigada em qualquer Presídio deste Estado”, alegou o magistrado.
O juiz também alega a falta de segurança na Penitenciária Central de Cuiabá, apontada pelo próprio secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado.
O secretário informou à Justiça que o raio 5, que seria, em tese, o mais adequado para abrigar Arcanjo, “está superlotado, com total falta de segurança, uma vez que não mais atende à finalidade de custodiar presos de alta periculosidade e elevado potencial ofensivo, porque tem sido utilizado como se fosse uma espécie de triagem, custodiando presos advindos de outras unidades prisionais e presos em cumprimento de sanções disciplinares, que após o término da sanção retornam a carceragem central”.
O secretário informou ainda que a segurança do raio 5 está “prejudicada”, porque tem em média apenas 2 ou 3 agentes prisionais para cuidarem de toda segurança do local. O secretário enfatiza ainda que o sistema prisional de Mato Grosso “é deficiente e precário” e não oferece condições de receber Arcanjo, “pois ficaria ainda mais ameaçada a ocorrência de rebeliões, trazendo inclusive perigo à integridade física do reeducando, tendo inclusive ocorrido uma tentativa de fuga de outro reeducando (Hércules de Araújo Agostinho”, também de alta periculosidade e atuante na organização criminosa do reeducando em questão, que se encontrava custodiado no raio 5″.
Jogo do bicho – O Gaeco também enviou informações à Justiça, justificando a necessidade de permanência de Arcanjo em Campo Grande. Trata-se de um relatório que aponta que Arcanjo permanece com o controle das atividades do jogo do bicho em Cuiabá. O Gaeco destaca a recente operação Reverso da Fênix, deflagrada em setembro pela Polícia Civil, e que desarticulou 11 pontos de funcionamento de jogo do bicho, sendo um a própria casa do “Comendador”, no bairro Boa Esperança.
Condenações e crimes – As penas aplicadas a João Arcanjo Ribeiro somam 24 anos e 4 meses. São 11 anos e 4 meses por evasão de divisa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, 5 anos por sonegação fiscal e formação de quadrilha, 5 anos por posse ilegal de armas e 3 anos, em regime aberto, por contrabando.
Hoje já há 3 decisões para que Arcanjo enfrente o júri popular. A primeira decisão é de dezembro de 2006, para que ele seja julgado pela morte do empresário Sávio Brandão, assassinado no dia 30 de setembro de 2002. O outro júri popular que Arcanjo deve enfrentar é pelas mortes de Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy Filho, assassinados no dia 5 de junho de 2002. O terceiro júri já definido é pela acusação de ter mandado matar Leandro Gomes dos Santos, Celso Borges e Mauro Celso Ventura de Moraes, crime que aconteceu no dia 15 de maio de 2001. Arcanjo ainda responde pela morte de Mauro Sérgio Manhoso, em setembro de 2000.
Outras transferências – Também estão presos em Campo Grande (MS) os ex-policiais militares Hércules de Araújo Agostinho e Célio Alves de Souza, acusados de serem o braço armado da organização criminosa liderada por Arcanjo. Eles foram transferidos para a penitenciária federal em julho do ano passado e o tempo de permanência deles no local também já foi prorrogado.
Sidinon Simão de Lima, Gélio Nelci da Silva, Vantuir Gomes Pereira, Raul Fabiano do Espírito Santo e Alessandro Neves da Silva foram transferidos para Campo Grande em dezembro do ano passado e Maurício Domingos da Cruz, o “Raposão” em janeiro deste ano. Raposão já tinha ficado um ano na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), onde ainda estão Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, Márcio Lemos de Lima, o “Marcinho PCC”, Reginaldo Miranda e Fausto Durgo da Silva Filho, o Faustão. Para Catandúvas também foram transferidos Fábio Aparecido Marques do Nascimento, Damião Siqueira de Almeida, Edmilton Pereira da Silva e Lamarque Silva Peixoto. Apenas o último já retornou para Mato Grosso e está hoje em liberdade condicional.