Redução de até 70% no tempo de tramitação processual e garantia de agilidade na demanda do cidadão junto aos Juizados Especiais. Essas são algumas conquistas contabilizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com a implantação do Processo Judicial Digital (Projudi), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Amnhã, o sistema completa um ano de instalação no Estado, abrindo a era inaugural de uma prestação jurisdicional mais célere, consoante com o propósito buscado pela atual gestão do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa.
Em seu primeiro ano, o Projudi foi instalado em três juizados especiais cíveis de Cuiabá. O primeiro a operar pelo novo sistema foi o Juizado Especial Cível do Planalto, em setembro do ano passado. Neste ano, a expansão atingiu os juizados do Porto e do Tijucal, além das Turmas Recursais. Os próximos a receberem o Projudi serão o Primeiro e Segundo Juizados Especiais Cíveis do Centro e o Juizado Especial do Consumidor. Em respeito ao princípio do juiz natural, o processo será ajuizado eletronicamente e distribuído por uma central entre os três juizados localizados no Edifício Maruanã, na Avenida do CPA, em Cuiabá.
Com o Projudi toda a tramitação do processo é realizada pela internet, proporcionando transparência e agilidade, e reduzindo custos operacionais como os gastos com papel, impressoras e espaço para a acomodação dos documentos arquivados. Comparados com custos existentes nos juizados onde ainda tramitam processos em papel, a redução dos gastos girou em torno de 80% no consumo de material de expediente.
A modernidade com a instalação do Projudi também gera comodidade aos operadores do direito que não necessitam mais se deslocar para ajuizar uma ação. Todo o procedimento pode ser realizado do escritório, on line, refletindo diretamente na economia de tempo do profissional. A transparência do programa garante também que as partes envolvidas no processo acompanhem todo o trâmite, da petição inicial até o julgamento e arquivamento dos processos, de qualquer lugar do mundo. Para tanto, basta apenas ter acesso a uma conexão com internet, já que o programa está acessível 24 horas por dia na rede mundial de computadores.
Para garantir a credibilidade e veracidades dos dados contidos nos processos digitais, os magistrados, servidores e advogados que operam nesse sistema dispõem de assinatura digital utilizada para validar e autenticar todas as movimentações efetuadas no sistema. A assinatura digital garante a segurança dos dados fornecidos a todos os envolvidos no processo judicial digital.