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Governo desapropria fazenda do Nortão para reforma agrária

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O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, decretou de interesse social para fins de reforma agrária, a Fazenda São Paulo/São Paulo II, no município de Carlinda (300 km de Sinop), com área registrada de 2.4 mil hectares, no Cartório de 1° Ofício de Alta Floresta. De acordo com o decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União, independentemente de discriminação ou arrecadação, não outorga efeitos indenizatórios a particular, relativamente a áreas de domínio público constituído por lei ou registro e a áreas de domínio privado, excetuadas as benfeitorias de boa-fé nelas existentes anteriormente à ciência do início do procedimento administrativo.

A Fazenda é localizada na MT-419 e 300 famílias pleiteiam há quatro anos a desapropriação da área. Hoje 90 famílias estão acampadas no local. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, promoverá a desapropriação da terra, mantendo as áreas de Reserva Legal e preservação permanente, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento rural com a preservação do meio ambiente. Estão excluidos do decreto as máquinas, implementos agrícolas e qualquer benfeitoria introduzida na Fazenda.

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