Atualmente estão presos na Comarca de Cáceres 140 bolivianos acusados de tráfico de entorpecentes, que entraram no Brasil em situação irregular. Conforme o juiz da Terceira Vara Criminal da Comarca, Alex Nunes de Figueiredo, assim que são detidos, a Polícia Federal instaura um procedimento administrativo visando à expulsão do reeducando estrangeiro do país. “Eles cumprem toda a pena na unidade prisional, pois como estão em situação irregular e não têm direito a progressão de regime, porque não preenchem os requisitos exigidos por lei para o benefício como residência fixa e emprego lícito”, explicou o magistrado.
Assim que a pena é cumprida, o juiz Alex Figueiredo esclareceu que eles são deportados. “A gente observava que, na época em que não tinha um procedimento de expulsão, o reeducando, quando conseguia a progressão de regime, saía da cadeia e, passados alguns dias, era preso novamente por tráfico de drogas. A deportação se tornou uma medida moralizadora”, sublinhou.
Na avaliação do juízo da comarca, por sua experiência acumulada nos julgamentos desses feitos, 90% dos estrangeiros presos por tráfico de drogas são utilizados para o transporte do produto, as chamadas “mulas”. O motivo principal para eles aceitarem realizar o ato ilícito é a falta de condição financeira, uma realidade de 63% da população boliviana. Segundo o juiz Alex Figueiredo, em média, recebem entre R$ 400 a R$ 500 por transporte realizado. “A pobreza que eles vivem, associada à falta de condições são os principais argumentos utilizados pelos bolivianos para explicar os motivos que os levaram a cometerem esse delito”, destacou.
Preocupação institucional – O elevado número de bolivianos cumprindo pena no município de Cáceres por tráfico de drogas levou o cônsul da Bolívia no Brasil, Victor Manuel Cuba Akiyama, a visitar recentemente o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. “Trago as desculpas do governo do meu país por todos os infortúnios acontecidos na fronteira da Bolívia com o Brasil no município de Cáceres”, informou o cônsul. A autoridade agradeceu ao presidente do TJMT a oportunidade concedida em poder discorrer sobre o tráfico internacional de drogas. A visita de cortesia também teve por finalidade estreitar os relacionamentos entre os dois países.
O representante da Bolívia relatou ao desembargador Paulo Lessa, que o governo de seu país tenta conter o número de infrações cometidas na fronteira, com políticas públicas para melhorar as condições de vida da população. “Os bolivianos que praticam crimes na fronteira, ao serem presos no Brasil devem cumprir com as leis que este país tem”, avaliou o cônsul. Acrescentou que também espera que as convenções internacionais de direitos humanos, como a Convenção Americana de Diretos Humanos da Costa Rica (Pacto de San José da Costa Rica), sejam cumpridas e solicitadas no trâmite processual pelos defensores de seus conterrâneos.
Quanto ao papel do Poder Judiciário de Mato Grosso em todo esse processo, o desembargador Paulo Lessa informou ao cônsul que serão feitos todos os esforços para que as convenções internacionais de direitos humanos sejam cumpridas e o pedido será reforçado junto aos magistrados. “O que estiver ao nosso encargo e que for possível fazer para cumprir as convenções internacionais iremos realizar”, sublinhou o presidente do TJMT.
De acordo com os dados da Terceira Vara Criminal da comarca de Cáceres, em média, os bolivianos, por serem primários, são condenados a cumprir pena entre quatro e cinco anos em regime fechado. E é grande o número de mulheres envolvidas no crime de tráfico. A proporção de bolivianas presas na cadeia pública feminina é de 75% (ou seja, 60 mulheres) para 25% de brasileiras (20). Dentro da unidade prisional existe uma ala somente para as estrangeiras. Já a cadeia pública masculina abriga 80 estrangeiros, em cumprimento de pena ou esperando o julgamento do processo. O espaço tem 390 presos, entre provisórios e apenados.