Continuam interditadas duas carvoarias localizadas no município de Marcelândia após operação conjunta realizada na última sexta-feira. Por solicitação da Delegacia de Polícia Judiciária Civil e do Poder Judiciário da Comarca de Marcelândia, a Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Guarantã do Norte interditou as duas carvoarias ilegais localizadas na área industrial de Marcelândia.
Segundo o diretor da Unidade Regional, Fábio Zonta, as carvoarias foram interditadas por estarem operando sem licença ambiental e por provocar poluição ambiental. Foi aplicada multa de R$ 63.440, além da apreensão de 144,8 m³ de carvão à granel e ensacado.
Fábio Zonta explicou que para as atividades de carvoejamento é necessário o licenciamento ambiental. “Além disso, as carvoarias devem estar localizadas a 3.000 m de núcleos urbanos, 500 m de estradas vicinais, 1.000 m de rodovias federais e estaduais e, 200 m de cursos de águas”.
Como o dono das carvoarias havia desobedecido a ordem do oficial de justiça daquela comarca, foi detido em flagrante e responderá por crimes ambientais.
Em Marcelândia, localizada a mais de 200 quilômetros de Guarantã de Norte, funcionam, dentro das normas legais, três grandes carvoarias.
Na última quarta-feira (20/08), dois caminhões já haviam sido detidos em atividades de fiscalização de rotina, no município de Marcelândia. Os caminhões foram abordados na Av. José Bianchini, na área industrial por estarem transportando madeira em tora sem Guia Florestal (GF) e Nota Fiscal (NF). Um dos caminhões, um o Mercedes Benz 1318, transportava 16,39m³ (dezesseis vírgula trinta e nove metros cúbicos) de Angelim, Cambará e Peroba. O outro, também um Mercedes Benz 1113 transportava 11,96m³ (onze vírgula noventa e seis metros cúbicos) de Cambará e Peroba.
O primeiro veículo encontrava-se com o motor aquecido e, o motorista não estava no local. O motorista do segundo veículo, no momento da abordagem, abandonou o veículo. “Por se tratar de suspeita de transporte de madeira ilegal, foi solicitado o apoio da Polícia Militar de Marcelândia que fez o encaminhamento dos veículos e da madeira até o Núcleo Militar”, explicou o diretor.
Os transportadores foram identificados e receberam multas de R$ 300,00 por metro cúbico, com base no art. 47, parágrafos 1º. e 2º., do Decreto Federal 6514/2008. Para o motorista que se evadiu do local da abordagem foi aplicada ainda multa suplementar de R$ 10.000,00, com base no art. 77 do mesmo Decreto por obstar ou dificultar a ação do Poder Público nos exercícios de fiscalização ambiental. O artigo prevê, nesses casos, multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$100 mil. Os veículos foram apreendidos e a madeira foi depositada no pátio da Secretaria de Obras de Marcelândia, para posterior doação ao Município e/ou entidades filantrópicas.
A Unidade Regional de Guarantã do Norte atende oito municípios da região, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte, Nova Guarita, Marcelândia e Santa Helena.