O Grupo Especial de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Geaco) notificou o governo do Estado, na pessoa do secretário de Administração, Geraldo de Vitto, para que a administração pública estadual suspenda, em caráter de emergência, todos os contratos de aquisição de combustível, cujos preços podem estar superfaturados em realidade com os valores praticados atualmente.
De acordo com fontes do Gaeco, o Estado adquire a gasolina por um preço médio de R$ 2,60. Uma alta fonte da Seecretaria de Administração (SAD) informou, agora há pouco, por telefone, que o preço médio da aquisição na Petrobrás é de R$ 2,49.
A despeito da diferença de 11 centavos, o que importa, neste caso, é que o governo vinha e vem adquirindo combustível por um preço acima do que o mercado pratica, especialmente se se levar em conta que o Poder Público compra mensalmente acima de 300 mil litros.
“Numa economia de escala, o governo poderia ditar o menor preço, mas se cala criminosamente”, disseram fontes do Gaeco e da própria SAD. “E são muito mais do que 350 mil litros mensais”, assegurou uma das fontes, para o Olhar Direto.
Indiferente ao desencontro dos números da aquisição, o problema é que a licitação para fornecimento do combustível foi vencida pela Petrobrás e a da gestão foi vencida pela empresa ligada ao filho do presidente da MTGás, Helny de Paula.
“O problema não é da empresa que faz o controle da gestão eletrônica, mas está no preço licitado, que está muito caro com o que vem sendo comercializado”, explicou uma fonte ligada à companhia controladora da administração.
Segundo a mesma fonte, o problema também não foi o valor licitado porque na época o preço cobrado foi “justo e de acordo com o que o era comercializado”. “O que precisa ser feito é o realinhamento para um preço compatível com os valores atuais praticados”, pondera a fonte da SAD.
Fontes do Gaeco informaram que a “notificação recomendatória é necessária porque o erário vem sofrendo prejuízos mensais com a aquisição de 300 mil litros de combustível com preços acima dos praticados pelo segmento, no período pós-operação Madonna, que resultou na prisão de mais de uma dezena de empresários do setor de revenda em Mato Grosso.
Além dos empresários presos, muitos dos quais diretores do Sindipetróleo, um advogado também foi preso pela Justiça estadual, acatando pleito do Gaeco. Eles formavam, segundo o MPE, uma organização criminosa que agia diretamente na manipulação dos preços de combustíveis e derivados de petróleo, tornando-os os mais carros do Brasil.
As prisões foram determinadas pelo juiz José Arimatéia Costa, da 15ª Vara Criminal de Cuiabá. Foram presos o presidente do Sindipétróleo, Fernando Chaparro, o advogado Valdir Chachet Júnior, e os empresários Daniel Locatelli, Bruno Borges, Paulo Roberto Casta Passos, Marcos Roseano da Silva e Grécio Marcelino Mendonça Júnior. Na operação também foi preso Nilson Roberto Teixeira, ex-gerente das factorings de João Arcanjo Ribeiro e dono da rede de postos América, de bandeira Ipiranga.
Todos foram acusados e indiciados em crimes de formação de cartel, formação de quadrilha, corrupção, crime contra ordem tributária e econômica e combinação de preços com margens inferior, também conhecido como “dumpping“.
As investigações tiveram início em 2002, logo após a debandada de algumas empresas do ramo de petróleo, entre elas a Taxaco, que não aceitou, segundo as investigações, fazer parte do suposto cartel. Foi em junho de 2007, no entanto, que o Gaeco coemçou as investigações criminais, parte delas concluídas na manhã de hoje.
O Gaeco diz ter “provas abundantes, testemunhos de pessoas lesadas, de ameaças, inclusive com truculência, de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, além de centenas de provas documentais”.