A fiscalização do trânsito de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal ganha reforço no Estado. Na sexta-feira (25.07), o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) firmou, na sede do órgão, um Termo de Cooperação Técnica com a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) para execução de ações conjuntas em dois postos na divisa dos dois estados, objetivando esse controle.
O TAC garante obrigações ao Indea e Adepará, como fornecimento mensal de informações sobre o trabalho, principalmente na entrada dos produtos em Mato Grosso; reunião trimestral entre os Responsáveis Técnicos dos postos de fiscalização; compartilhamento de projetos; disponibilização de plantonistas para os postos; e apoio policial.
As ações compartilhadas serão executadas nos postos fixos da Secretaria de Estado de Fazenda do Pará (Sefa-PA) em Aristides Argenta (PA) localizados nas divisas dos municípios de Guarantã do Norte (715 quilômetros de Cuiabá) com o Distrito de Castelo do Sonho (PA) e de Vila Rica (1.259km a Noroeste da capital) com Santana do Araguaia (PA). O mapeamento e reconhecimento da região também serão executados pelas equipes.
A vigência do TAC tem prazo indeterminado, desde que não haja mudanças nos objetivos. Segundo o presidente do Indea, Décio Coutinho, além de harmonizar o trabalho de fiscalização, o Termo é garantia de benefícios aos produtores da região. “Melhor qualidade para produzir”, argumentou o diretor-presidente da Adepará, Rubens Ferreira Britto, que assinou o documento.
O secretário-adjunto da Casa Civil, Francisco de Assis Lopes, que testemunhou a assinatura, destacou que a iniciativa dos dois órgãos, avaliando a atitude como pró-ativa e um solução aos problemas que afetam os produtores nas duas regiões do Norte de Mato Grosso. “Esse TAC é um passo importante, principalmente para o desenvolvimento de outras ações”, analiou.
A assinatura do TAC foi testemunhada ainda pelo superintendente regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Francisco Monteiro, e representantes das coordenações de Inspeção de Defesa Animal do Estado e Vigilância de Animais da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat).