O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc apresentou, em Brasília, um pacote de medidas para agilizar o licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Chamada de “Destrava Ibama”, a medida quer diminuir o tempo de licenciamento ambiental de 37 para até 13 meses de espera. O anúncio foi feito ontem. Nessa linha, Mato Grosso já tomou à dianteira desde o início do ano. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tem reorganizado seu setor de licenciamento para diminuir o tempo de análise dos pedidos de Licenças Ambientais Únicas (LAUs) de 1 ano para 3 meses.
A eficiência no tocante ao tempo de espera para a liberação da Licença Ambiental Única (LAU), ainda é motivo de reclamação entre os que precisam do documento. Por isso, o órgão começou a padronizar o procedimento de análise. Mesmo assim, não será preciso contratar mais funcionários, garante o superintendente de Gestão Florestal, Alex Marega. O processo, em cada etapa será visto por um funcionário designado somente para tal função. Até o ano passado todos os técnicos olhavam todas as etapas e isso confundia um pouco.
A padronização ainda não tem data para funcionar a plena totalidade, mas já começou a acontecer dentro do órgão e vai ao encontro da mesma tendência de simplificar que implanta o Governo Federal.
Nível Federal – O presidente do Ibama, Roberto Messias, ressaltou que, no caso do “Destrava Ibama”, agilizar não significa tornar as normas mais flexíveis. E sim reduzir os prazos e aumentar o rigor. As medidas não alteram a Lei Ambiental, que, na opinião do ministro Minc, carece de algumas mudanças.