O Instituto Nacional de Identificação (INI) – Diretoria Técnico Científica, do Departamento de Polícia Federal, apresenta a proposta para unificar o Registro Único Civil amanhã, no Encontro Nacional de Identificação.
Segundo o diretor do INI, Marcos Elias Cláudio de Araújo, o Número Único de Registro de Identidade Civil (RIC), instituído pela Lei 9454/1997, foi elaborado para integrar os bancos de dados de diversos órgãos dos sistemas de identificação do Brasil. “A lei já existe. O que nós esperamos para os próximos dias é a regulamentação. O Ministério da Justiça já enviou uma minuta à Presidência da República e agora estamos aguardando”, disse Araújo.
Para ele, a implementação do projeto contribuirá para tornar a identificação civil no Brasil ainda mais eficiente, ao estabelecer uma relação de unicidade entre o cidadão e seu documento. “A proposta é que, em nove anos todos os brasileiros tenham o novo registro, que vai acabar com o problema de homônimos – pessoas que têm o mesmo nome e números de registro diferentes – e principalmente com as fraudes”, explicou.
De acordo com Araújo, para implementação do RIC, será preciso integrar os institutos de identificação de todo o país. Pelo projeto, deverão ser firmadas parcerias com órgãos regionais, que receberão estações de coleta em todo o território nacional, permitindo que todo brasileiro tenha acesso à identificação segura.
Em 2004, a ferramenta para execução do Projeto RIC foi adquirida pelo governo federal, que investiu US$ 35 milhões na aquisição do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais, que está sob responsabilidade do Ministério da Justiça.
O Projeto RIC prevê ainda o uso de um cartão de identidade com modernos itens de segurança, como fundos complexos, tintas e efeitos óticos especiais, além de chip microprocessador que armazenará os dados do cidadão e certificado digital. Os dados serão gravados a laser em camadas interiores do cartão, tornando impossível sua remoção por agentes químicos e garantindo sua segurança.
O Encontro Nacional de Identificação vai até quinta-feira (10), em Brasília.