O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Paulo Lessa, determinou ontem a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra três servidores envolvidos em desvio de recursos “nas folhas de pagamento” da Coordenadoria de Magistrado do Poder e afastá-los do cargo por 60 dias, após prévia defesa. Por ocupar cargo de confiança, uma servidora foi exonerada.
A decisão administrativa foi tomada por recomendação do relatório de auditoria realizado pela empresa Velloso & Bertolini Ltda, cujo contrato é motivo de contestações entre alas de magistrados do TJ, como a citação de que a empresa seria “fantasma” e “de fachada”. As “fraudes administrativas nas folhas de pagamento” dos servidores aconteceram entre 1ºde março de 2003 até 31 de dezembro de 2006, segundo decisão de Lessa que A Gazeta teve acesso.
De acordo com a providência do desembargador, que será oficializada no Diário da Justiça por meio de portaria, uma servidora do tribunal “realizou movimentações bancárias acima dos valores normais recebidos a título salarial em sua conta corrente no Credijud de março de 2003 a dezembro de 2007 no valor de R$ 954.951,89”.
Além de fraudes, a ação dos funcionários se constituíam em “desvio de verba pública, enriquecimento, ilícito, sonegação tributária, entre outra ilegalidades”.
Em outro trecho do documento, embasado na auditoria da Velloso, Lessa argumenta que os servidores teriam recebido recursos do tribunal, “além dos vencimentos normais, por meio de fraudes diversas, inclusive com a utilização de pensionistas falecidas e por meio de repasse de dinheiro a magistrados”.
Um dos funcionários públicos já foi notificado ontem mesmo e um oficial de Justiça está com notificação para comunciar o ato de Lessa aos outros dois, que são marido e mulher.
Por envolver indício de fraude contra a Receita Federal, cópias dos documentos de auditoria devem ser enviados ao Ministério Público Federal.