A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) modificou os procedimentos para solicitação de ligação nova de energia e troca de titularidade, por meio da Resolução 315, de 13 de maio de 2008. A resolução determina ainda que os clientes inseridos no programa “Tarifa Social Baixa Renda”, com consumo médio mensal acima de 80 kWh nos últimos 12 meses, façam atualização cadastral até o dia 22 de setembro de 2008. A intenção é garantir mais segurança aos consumidores e regularizar possíveis distorções cadastrais.
Pela nova publicação, a Cemat e todas as distribuidoras do país só poderão efetivar solicitações de novas ligações e troca de titularidade com apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) original e documento de identificação oficial com foto do solicitante. Isso significa não será mais permitido fazer as solicitações por telefone. Essa alteração nos procedimentos já está valendo.
Já as novas determinações para os clientes que possuem o benefício baixa renda têm prazo até setembro. Para manter o benefício, será necessário comparecer a uma agência comercial da distribuidora, também com CPF e RG para efetuar o recadastramento. Mas nem todos os clientes cadastrados como Baixa Renda precisam apresentar a documentação: estão liberados aqueles cujo consumo médio mensal nos últimos 12 meses ficou abaixo de 80 kWh. Na dúvida, o consumidor deve ligar para a Cemat (0800 64 64 196) antes de procurar uma agência.
De acordo com a determinação da Aneel, as distribuidoras devem checar a situação do CPF do consumidor na Receita Federal, que não poderá estar cancelado nem suspenso em nenhum dos casos.
Segundo o superintendente Comercial da Cemat, Virgílio Costa, nas localidades de Mato Grosso onde a empresa possui Centros Regionais de Serviços (CRs) e Unidades de Serviço (USs), a apresentação dos documentos deverá ser feita para o próprio atendente, que fará a validação do CPF. “Nos locais onde não há postos de atendimento da Cemat, pedimos que o cliente entre em contato conosco, por meio do telefone 0800 64 64 196”, explica, acrescentando que os atendentes estão aptos a esclarecer todas as dúvidas do cliente e orientá-lo como proceder.