O Poder Judiciário de Mato Grosso abre processo seletivo para a contratação de conciliadores que atuarão nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de 47 comarcas do Estado. A relação dos locais foi publicada por meio do Edital nº. 01/08, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje.
Os aprovados desempenharão o papel de conciliadores nos Juizados Especiais, promovendo o entendimento entre as partes, para evitar que os conflitos se transformem em demandas judiciais. O profissional tem como responsabilidade abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do juiz togado ou do juiz leigo.
A inscrição para o processo seletivo dos conciliadores é gratuita e poderá ser feita entre os dias 19 a 25 deste mês, exclusivamente em um dos Juizados Especiais. O candidato poderá efetivar sua inscrição pessoalmente, por meio de procurador constituído ou via correio, sendo que neste último caso, será considerada a data da postagem para todos os efeitos jurídicos.
Pode participar quem tem mais de 18 anos, sem antecedentes criminais, que não responde a nenhum processo no Juizado Especial da comarca onde pretende exercer a função; deve ser brasileiro, não exercer qualquer atividade político-partidária e ser, preferencialmente, bacharel ou acadêmico do curso de Direito, devidamente regulamentado pelo Ministério da Educação.
As provas serão aplicadas ainda este mês. A previsão é que elas sejam realizadas no dia 29 e a contratação dos novos conciliadores seja efetivada no início de agosto.