A Polícia Federal passou a disponibilizar pela Internet a emissão de Certidão de Antecedentes Criminais. Acessando a página da PF, o requerente deve clicar no link “Certidão de Antecedentes Criminais” e preencher o formulário.
Entre os dados solicitados estão o nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número da carteira de identidade, número do passaporte (não obrigatório) e o CPF.
O órgão/instituição que determinar a apresentação da certidão ao requerente, para validá-la, deverá acessar o site da PF e escolher a opção “Validar Certidão”. Neste caso são necessários o número da Certidão, data e horário da emissão, que se encontram no próprio documento.
Caso ocorra recusa do sistema em emitir a certidão por motivo de homônimos (mesmo nome), o requerente deverá dirigir-se até uma unidade da Polícia Federal para emissão do documento.
A certidão emitida pela internet, para ser aceita pelos órgãos responsáveis pela regularização de brasileiros no exterior, deverá ser validada em qualquer Cartório de Notas.