Motociclistas serão fiscalizados a partir de domingo, para cumprimento das novas normas de uso do capacete. Serão exigidos adesivos refletivos e certificação do Inmetro em capacetes fabricados a partir de agosto de 2007.
De acordo com a resolução 270/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os capacetes devem ter os adesivos nas partes laterais e traseira, e a certificação do Inmetro, que poderá ser verificada tanto pelo selo externo quanto por meio de etiqueta interna.
Não será verificada a data de validade do capacete, pois segundo o Inmetro não existe prazo para uso. A data inicial da fiscalização era 1° de janeiro, mas por meio da resolução 270 o Conselho prorrogou para 1° de junho.
A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.