A primeira reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal será nesta sexta-feira, em Belém (PA), com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva. A tarefa fundamental do fórum é recolocar o papel da Amazônia no projeto de desenvolvimento nacional, fazendo com que os atores da região assumam o protagonismo do desenvolvimento regional em um patamar superior de interação institucional.
O fórum de governadores dos Estados da Amazônia Legal foi criado em Brasília, em 8 de maio, durante o lançamento do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Contará com a participação também de representantes do Governo Federal e vai restabelecer o antigo Conselho Deliberativo de ações para a Amazônia (Condel). Dessa forma, qualquer ação do Governo Federal em relação à Amazônia Legal, deverá ser debatida primeiramente no fórum.
Ao mesmo tempo, poderá ajudar a potencializar a participação de cada governo nos debates nacionais como a Reforma Política, a Reforma Tributária e o próprio Pacto Federativo, além das responsabilidades partilhadas entre governos estaduais e o federal, com a implementação de ações concretas para consolidar o Plano Amazônia Sustentável (PAS).
Participam os governadores do Pará, Ana Júlia Carepa; do Amapá, Waldez Góes; do Acre, Binho Marques; de Mato Grosso, Blairo Maggi; do Amazonas, Eduardo Braga; de Rondônia, Ivo Cassol; do Maranhão, Jackson Lago; de Roraima, José de Anchieta Júnior; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Dentre os temas a serem discutidos, estão a responsabilidade de recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a necessidade de imediata instalação do Conselho Deliberativo (Condel) e de ressignificação do seu papel.
Há ainda o desafio que expõe a região à opinião pública nacional e internacional: o desmatamento. O desafio de trazer a sustentabilidade para o cotidiano das políticas públicas exige dos governadores a capacidade de operar na prática a transição para um novo modelo de desenvolvimento como tarefa de gestão. Esta preocupação tem colocado a responsabilidade de construir mecanismos legais e institucionais que ofereçam as condições necessárias para avançar a transição entre a herança do modelo atual para um desenvolvimento que garanta qualidade de vida a população da Amazônia com mais saúde, educação, segurança e mais e melhores oportunidades de trabalho.
Nesta perspectiva, a construção de mecanismos de remuneração dos serviços ambientais, como o crédito carbono, entre outros ou, mais concretamente o projeto de lei que cria o FPE Verde – Fundo de Participação dos Estados –, em tramitação no Congresso Nacional. Também serão debatidos pelos governadores e demais participantes a questão energética e o conjunto da infra-estrutura regional, considerando os acúmulos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da iniciativa para integração da infra-estrutura regional sul-americana (IIRSA) e dos atores estaduais.