O Governo de Mato Grosso já tinha conhecimento das investigações que resultaram na prisão de 30 servidores públicos, federais e estaduais, ontem, em 14 municípios do Estado. Eles são acusados de facilitarem o transporte de madeira ilegal, desde a extração da madeira até a comercialização do produto. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, explica que as investigações da Operação Termes, desencadeada pela Polícia Federal, tiveram início em maio do ano passado, período que ele ainda estava à frente das investigações na instituição.
O secretário Diógenes disse que a corrupção é inadmissível e lembra o que afirmou em seu discurso de posse. Segundo ele, as corregedorias das policias Civil e Militar estão acompanhando todo o processo. “Já solicitamos uma cópia do processo e foi aberto um processo administrativo para apurar o envolvimento dos policiais”, disse Diógenes Curado.
Foram presos 11 policiais rodoviários federais, um policial federal, três policiais militares, dois policiais civis, oito funcionários do Indea, um da Secretaria de Estado de Administração e quatro da Sema.
No Instituto de Defesa Agropecuária, os oito suspeitos estão lotados como assistentes técnicos de defesa agropecuária. Eles são acusados de expedirem certificados de identificação de madeira fraudulentos. São 120 funcionários que desempenham a mesma função no órgão em Mato Grosso. O presidente do Indea, Décio Coutinho, informou que todo servidor que for apontado pela investigação terá sua ficha funcional levantada, e um processo administrativo será instaurado. Ele explicou que todo o trabalho de identificação é realizado com testes específicos, onde os servidores são qualificados anualmente para desempenharem a função.
Todas as contra-provas, ou seja, pequenas amostras das madeiras que são analisadas, serão checadas para determinar se realmente houve o crime. Os testes de determinação da madeira são feitas pelo gosto, cheiro, e análise de características por meio de uma lupa. “Se houve quebra, certamente foi de ordem pessoal. A fiscalização é feita em regime de plantões 24 horas por dia. Existe ainda um rodízio dos servidores por todo o Estado, evitando o vício de contato com os transportadores”.
“Estamos verificando o motivo da prisão, e a partir daí, analisar se existe algum tipo de falha na tramitação do processo da madeira, no âmbito administrativo”, esclarece o secretário em exercício de Meio Ambiente, Salatiel Araújo. Ele informa que mesmo sem a comunicação oficial da PF, foi apurado de foram detidos um funcionário lotado em Aripuanã, um no setor de geoprocessamento, um na gestão florestal e um no setor de infra-estrutura, estes em Cuiabá. “Vamos evitar que existam as mesmas brechas nos fluxos de documentos, se há controles que necessitam serem melhorados, para que estes erros não se repitam”.
Ao todo foram expedidos 67 mandatos de prisão temporários e 50 de busca e apreensão. Destes mandatos de prisão, 47 são somente na capital. Treze madeireiros também foram detidos. O delegado da Polícia Federal responsável pela operação, Carlos Eduardo Fistarol, explica que os funcionários da Sema seriam os responsáveis pela liberação de projetos florestais em menor tempo que o habitual. Processo que costumam serem efetuados em 40 dias ficavam autorizados em três dias, mediante o pagamento de propina. Eles ainda são acusados de diminuírem os valores de multas aplicadas a transportadores e madeireiros.
Uma advogada da capital, que é casada com um policial rodoviário federal, é indicada pela PF como a principal envolvida em dos núcleos da investigação. Ela faria a interligação entre madeireiros, transportadores e funcionários públicos, sendo ela a que oferecia a maior parte das propinas. Quando não conseguia sucesso com a corrupção, ela defendia legalmente os envolvidos.
Os suspeitos serão indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, além de exploração de prestígio. Os civis e funcionários detidos em Cuiabá pela operação estão sendo levados para a Unidade Prisional do Pascoal Ramos, enquanto os policiais estão sendo encaminhados para a Polinter e o Presídio Militar de Santo Antonio de Leverger. A operação da Polícia Federal envolve 250 policiais, e conforme o avanço das investigações, o seqüestro de bens dos envolvidos poderá ser solicitado para reaver percas do Estado com o esquema criminoso.
Foram mobilizados 250 policiais federais e 20 da Força Nacional de Segurança para cumprimento dos mandados nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Comodoro, Cáceres, Porto Esperidião, Sinop, Colíder, Porto dos Gaúchos, Marcelândia, Cláudia, Alta Floresta, Paranaíta e Aripuanã.