O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria, Construção Civil e Mobiliário (Siticom) protocolou recentemente no Ministério Público do Trabalho (MPT), uma denúncia contra uma empresa contratada para execução da drenagem em Cláudia (80km de Sinop), pelo não pagamento de encargos (FGTS, INSS, férias, horas extras, entre outros), a trabalhadores e desrespeito às normas de segurança.
Segundo o sindicato, a construtora também teria contratado os empregados sem carteiras assinadas. O presidente Vilmar Galvão disse que pelo menos 20 estavam sendo prejudicados. A obra é realizada por etapas e a construtora venceu a licitação. “Impetraram pelos direitos não pagos pela empresa, foram lesados e estão sendo. O que o Siticom está fazendo é denunciar este tipo de atitude, não oferecem as mínimas condições para eles”, declarou, ao Só Notícias.
Galvão explica ainda que individualmente cada trabalhador tem procurado a justiça para buscar seus direitos. Apesar de terem se afastado de suas funções, o sindicalista explica ainda que outros estão na mesma situação.
O sindicato acusa ainda o poder público de ‘conivência’, por ter sido comunicado sobre o episódio, e não se posicionar. “Afirmamos que é conivente, porque se você for olhar a legislação, eles têm o poder de barrar”, cita o presidente.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o poder público pode fiscalizar a obra, de acordo com o fixado pelo contrato de licitação. Entretanto, não a maneira como é realizada. Ainda, que a responsabilidade em pagar os tributos necessários, baseado nas normas do Ministério do Trabalho, estão fixadas no contrato.