A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagrou a operação ‘Veículo Usado’, em Cuiabá e Várzea Grande, ontem. Serão fiscalizados estabelecimentos de venda e revenda de veículos automotores usados.
Cinqüenta e oito fiscais e agentes de tributos estaduais foram destacados para percorrer as empresas, a fim de identificar se as obrigações tributárias estão sendo cumpridas corretamente, no que tange, por exemplo, ao pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à emissão de documentos fiscais, a escrituração de livros fiscais e entrega de declarações.
A operação foi motivada por denúncias de práticas ilícitas nos estabelecimentos, como a abertura de empresas em nome de laranjas para ocultar irregularidades nos documentos fiscais e nos valores declarados nas notas que acobertam os produtos.
Foram vistoriados cerca de 140 estabelecimentos de um total de 250. Caso seja constatada alguma irregularidade passível de ser sanada, a equipe da Sefaz notifica a empresa e estabelece um prazo de 10 dias para que os proprietários regularizem as pendências junto à Fazenda Pública Estadual. Se as irregularidades não forem sanadas no prazo estabelecido, a empresa tem a inscrição estadual suspensa até que a situação seja normalizada pelo contribuinte.
Já no caso de serem detectadas irregularidades “insanáveis”, como ausência de comprovação societária e empresas constituídas em nome de ‘laranjas’, a inscrição estadual é cassada. “A idéia é tirar do mercado quem trabalha de forma irregular”, observa o secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias.
Ele salienta que o segmento de venda e revenda de veículos usados dispõe do benefício de tratamento tributário diferenciado. A base de cálculo do ICMS é reduzida de 5%, o que gera uma carga tributária final de 0,85%. Contudo, para usufruir desse benefício, o contribuinte tem de comprovar que sua atividade econômica é exercida dentro da legalidade, principalmente em cumprimento às obrigações fiscais previstas na legislação tributária.
A Operação Veículo Usado, que conta com o apoio da Polícia Militar, será realizada até sexta-feira, em Cuiabá e Várzea Grande e estendida, nos próximos dias, a outros municípios do Estado.