Os pilotos norte-americanos Jean Lepore e Jan Paul Paladino admitiram à Justiça de Nova York (EUA) que não têm a intenção de vir ao Brasil para ser ouvidos pela Justiça, nem sob intimação. Lepore e Paladino pilotavam o jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol em 29 de setembro de 2006 (no Norte de Mato Grosso – 200 km de Peixoto de Azevedo). Morreram os 154 ocupantes do avião –148 passageiros e 6 funcionários da Gol. Os seis americanos e um brasileiro que estavam no jato, da empresa ExcelAire, sobreviveram
A afirmação dos pilotos ocorreu em janeiro deste ano à Corte Distrital de Nova York. Os advogados representantes das famílias que movem ação nos Estados Unidos pediram para que os dois respondessem por escrito uma série de perguntas. As questões foram encaminhadas ao juiz do caso, que as aprovou e mandou para os pilotos.
Um dos itens questionava se os pilotos pretendiam vir ao Brasil voluntariamente enquanto fossem réus de um processo criminal ou se tivessem alguma condenação. Ambos disseram que atualmente “não tem intenção de viajar ao Brasil”.
“Paladino faz objeção aos interrogatórios [no Brasil], no sentido de que se realizam em outro país e causariam uma importunação desmedida, embaraço, abatimento, ônus ou gasto”, diz a resposta dos advogados do piloto, às quais as Folha Online teve acesso. Outra pergunta questionava se viriam sob intimação, o que também foi negado.
O processo iniciado pelos advogados das famílias brasileiras corre na área cível, ou seja, não há previsão de prisão para nenhum dos envolvidos, apenas de reparação financeira. A defesa dos pilotos alega que seus clientes já estão representados por advogados no Brasil, além de haver tratados entre Brasil e Estados Unidos que prevêem cooperação.
Lepore e Paladino já pediram à Justiça Federal de Sinop, onde o processo criminal brasileiro se desenrola, para que eles sejam ouvidos por autoridades brasileiras nos EUA, mas a solicitação foi negada. Atualmente, os pilotos recorrem da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que também foi usado como argumento para os dois não virem ao Brasil.
“São as únicas e mais importantes testemunhas vivas do caso. Eles têm que responder criminalmente no Brasil e civelmente nos Estados Unidos”, disse Leonardo Amarante, advogado que representa 60 das famílias.*Foro*Em suas todas as suas respostas à Justiça, os americanos contestaram o questionário, argumentando que aquele não era o foro ideal para as perguntas.
Segundo Amarante, o processo está em fase de definição de competência, ou seja, o juiz tem que decidir se o caso pode ser julgado pela Justiça americana ou se apenas a brasileira tem jurisdição sobre o caso.
“A empresa é lá [nos EUA] e todos os bens envolvidos estão lá”, argumenta Amarante. A reportagem tentou entrar em contato com os advogados brasileiros dos pilotos na noite desta terça-feira, mas não obteve resposta.